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EMP 5 => MPV 961/2020
Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20)
Acessória de:
MPV 961/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF e outros 01/09/2020
Ementa
Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/09/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 5 PLEN, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF) e outros.
Tramitação
Data Andamento
01/09/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 5 PLEN, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF) e outros.