EMP 2 => PL 2529/2020

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 2529/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Diego Andrade - PSD/MG, Danrlei de Deus Hinterholz - PSD/RS

01/09/2020

Ementa

Altera a Lei nº 10.880 de 09 de junho de 2004 que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE, autorizando o uso de veículos do Transporte Escolar, dos respectivos Estados, Distrito Federal e Municípios, no transporte de profissionais da saúde e de pessoas que necessitem de atendimento médico durante o período de enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) a que se refere a Lei nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/09/2020

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 2 PLEN, pelos Deputados Diego Andrade (PSD/MG) e Danrlei de Deus Hinterholz PSD.

Tramitação

Data

Andamento

01/09/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 2 PLEN, pelos Deputados Diego Andrade (PSD/MG) e Danrlei de Deus Hinterholz PSD.