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PL 4412/2020
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Orlando Silva - PCdoB/SP 01/09/2020
Ementa
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas a apoiar a pós-graduação e a pesquisa, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Indexação
Critério, reajuste, Bolsa de estudo, mestrado, doutorado.
_União, recursos, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), auxílio emergencial, auxílio financeiro, estudante, doutorado, mestrado, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/05/2021 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
01/09/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 4412/2020, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), que "Dispõe sobre ações emergenciais destinadas a apoiar a pós-graduação e a pesquisa, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020".
25/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
25/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/05/21 PAG 641.
26/05/2021 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
11/06/2021 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA)
14/06/2021 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2021)
22/06/2021 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/06/2021 a 22/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
12/05/2022 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/08/2023 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
01/09/2023 Comissão de Educação (CE)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/09/2023)
14/09/2023 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/09/2023 a 14/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/12/2023 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27/05/2024 Comissão de Educação (CE)
• Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)
18/03/2026 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20/05/2026 Comissão de Educação (CE)
• Declarado prejudicado o Projeto de Lei nº 4412/2020, nos termos do artigo 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4412/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/05/2021 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)