EMP 6 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Christino Aureo - PP/RJ e outros

01/09/2020

Ementa

Altera o inciso XV do art. 3º, do Substitutivo do PL 6407/2013, para garantir a impessoalidade do comando normativo, caracterizando como “Consumidor Livre” todos aqueles que adquiram gás natural de agentes econômicos autorizados, sem fazer distinção de classe ou volume de gás negociado para tanto.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/09/2020

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 6 PLEN, pelos Deputados Christino Aureo (PP/RJ) e Arthur Lira PP.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/09/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 6 PLEN, pelos Deputados Christino Aureo (PP/RJ) e Arthur Lira PP.

01/09/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.