EMP 4 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Christino Aureo - PP/RJ e outros

01/09/2020

Ementa

Adiciona dispositivo ao Substitutivo do PL 6407/2013, para firmar a competência dos órgãos reguladores estaduais no que diz respeito às novas relações contratuais e comerciais trazidas pela “Nova Lei do Gás”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/09/2020

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 4 PLEN, pelos Deputados Christino Aureo (PP/RJ) e Arthur Lira PP.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/09/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 4 PLEN, pelos Deputados Christino Aureo (PP/RJ) e Arthur Lira PP.

01/09/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.