EMP 3 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Christino Aureo - PP/RJ e outros

01/09/2020

Ementa

Altera o artigo 9º, do Substitutivo do PL nº 6407/2013, para vedar a cobrança de “tarifa de transporte” referente às operações de retirada de volumes, pelas distribuidoras de gás natural, diretamente das UPGNs (Unidades de Processamento de Gás Natural). E garante que a Agência Nacional do Petróleo – ANP observará os princípios da razoabilidade, transparência, publicidade e as especificidades de cada instalação para estabelecer alterações nas tarifas de transporte de gás natural.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/09/2020

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 3 PLEN, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/09/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 3 PLEN, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ) e outros.

01/09/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.