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PL 4405/2020
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Silva - SOLIDARI/MG 31/08/2020
Ementa
Insere o § 2º no art. 40 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, renumerando-se o atual parágrafo único para § 1º, para instituir o décimo quarto salário emergencial aos aposentados e pensionistas do INSS durante a pandemia
Indexação
Gratificação natalina, Décimo quarto salário, caráter extraordinário, aposentado, pensionista, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/08/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4405/2020, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), que "Insere o § 2º no art. 40 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, renumerando-se o atual parágrafo único para § 1º, para instituir o décimo quarto salário emergencial aos aposentados e pensionistas do INSS durante a pandemia".
19/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado de ofício, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicados os Projetos de Lei n. 3.525, n. 3.585, n. 4.081, n. 4.356, n. 4.405 e n. 4.978, todos de 2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por haverem perdido a oportunidade, tendo em vista o encerramento do ano de 2020. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquivem-se. Publique-se."
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 21/08/2021)
24/08/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/08/21 PAG 160
01/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 01/09/2021 21:39:00. Não foram apresentados recursos.
Arquivado