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PL 4396/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Evair Vieira de Melo - PP/ES |
28/08/2020 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre os empreendimentos de turismo rural |
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Indexação |
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Alteração, Lei Geral do Turismo, cadastramento, Ministério do Turismo, agricultor familiar, empreendedor, trabalho rural, prestador de serviço turístico, auxílio emergencial, calamidade pública, turismo, pandemia, coronavírus. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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21/12/2020 |
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Turismo; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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21/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Turismo; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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04/08/2021 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Aprovado o Parecer. |
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22/09/2021 |
Comissão de Turismo (CTUR)
Aprovado o Parecer. |
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30/10/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
12/07/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR), pela aprovação, com emenda.
04/08/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Turismo (CTUR) |
21/09/2021 -
Parecer do Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CAPADR.
22/09/2021 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/08/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4396/2020, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre os empreendimentos de turismo rural". |
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21/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Turismo; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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22/12/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/2020. |
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29/12/2020 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Recebimento pela CAPADR. |
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15/04/2021 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR) |
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16/04/2021 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/04/2021) |
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29/04/2021 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/04/2021 a 29/04/2021 16:40:00). Não foram apresentadas emendas. |
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12/07/2021 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Toninho Wandscheer (PROS/PR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR), pela aprovação, com emenda. |
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04/08/2021 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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05/08/2021 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CAPADR, pela AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL. |
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09/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 10/08/21 PAG 240, Letra A. |
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10/08/2021 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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Recebimento pela CTUR. |
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17/08/2021 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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Designado Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE) |
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18/08/2021 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/08/2021) |
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31/08/2021 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/08/2021 a 31/08/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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21/09/2021 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado AJ Albuquerque (PP/CE). |
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Parecer do Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CAPADR. |
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22/09/2021 |
Comissão de Turismo (CTUR) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Discutiu a Matéria o Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES). |
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Aprovado o Parecer. |
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30/09/2021 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTUR, pela Comissão de Turismo. |
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05/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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06/10/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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07/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 08/10/2021, Letra B. |
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26/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 1.782/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.782/2021, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Publique-se. Oficie-se." |
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30/10/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS) |
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31/10/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/11/2023) |
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09/11/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/10/2023 a 09/11/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4396/2020 Emendas apresentadas |
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PL 4396/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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21/12/2020 |
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Turismo; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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PL 4396/2020 Pareceres apresentados |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CAPADR => PL 4396/2020 |
Parecer do Relator |
12/07/2021 |
Toninho Wandscheer |
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Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR), pela aprovação, com emenda. |
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PAR 1 CAPADR => PL 4396/2020 |
Parecer de Comissão |
05/08/2021 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre os empreendimentos de turismo rural. |
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|
Comissão de Turismo (CTUR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTUR => PL 4396/2020 |
Parecer do Relator |
21/09/2021 |
AJ Albuquerque |
|
Parecer do Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CAPADR. |
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|
PAR 1 CTUR => PL 4396/2020 |
Parecer de Comissão |
30/09/2021 |
Comissão de Turismo |
|
Parecer da Comissão de Turismo ao PL 4396/2020. |
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PL 4396/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1782/2021 |
Requerimento de Apensação |
03/09/2021 |
Evair Vieira de Melo |
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Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2380, de 2021, ao Projeto de Lei nº 4396, de 2020. |
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