PL 4372/2020

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 14113/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO, Tabata Amaral - PDT/SP, Danilo Cabral - PSB/PE, Idilvan Alencar - PDT/CE, Raul Henry - MDB/PE, Bacelar - PODE/BA, Mariana Carvalho - PSDB/RO, Professor Israel Batista - PV/DF, Rose Modesto - PSDB/MS, Paula Belmonte - CIDADANIA/DF

27/08/2020

Ementa

Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências.

Nova redação da Ementa

NOVA EMENTA: Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências.

Indexação

Regulamentação, Constituição Federal (1988), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), fonte de receita, critério, distribuição, recursos, Estado (ente federado), Distrito Federal, (Brasil), Município, criação, Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação, Básica de Qualidade, composição, competência, tributação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

17/12/2020

SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL-Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14113/2020. DOU 25/12/20 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (12)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (59)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (48)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/08/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4372/2020, pelas Deputadaas Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e outros, que: "Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências.

NOVA EMENTA: Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências".

•

Apresentação do Requerimento n. 2262/2020, pelas Deputadas Tabata Amaral (PDT/SP) e Professora Dorinha Seabra Rezende DEM, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4372 de 2020".

•

Apresentação do Requerimento n. 2266/2020, pelas Deputadas Danilo Cabral (PSB/PE) e Professora Dorinha Seabra Rezende DEM, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nª 4372/2020".

•

Apresentação do Requerimento n. 2269/2020, pelas Deputadas Idilvan Alencar (PDT/CE) e Professora Dorinha Seabra Rezende DEM, que "Requerimento de coautoria do Projeto de Lei nº. 4372, de 2020".

28/08/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2274/2020, pelas Deputadas Raul Henry (MDB/PE) e Professora Dorinha Seabra Rezende DEM, que "Requer a inclusão como coautor do Projeto de Lei nº 4.372/2020, de autoria da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, que “Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências”".

•

Apresentação do Requerimento n. 2277/2020, pelas Deputadas Bacelar (PODE/BA) e Professora Dorinha Seabra Rezende DEM, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 4372/2020".

31/08/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2292/2020, pelas Deputadas Mariana Carvalho (PSDB/RO) e Professora Dorinha Seabra Rezende DEM, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 4.372/2020, de autoria da Deputada Dorinha Seabra Rezende, que “Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. ”".

•

Apresentação do Requerimento n. 2293/2020, pelas Deputadas Professor Israel Batista (PV/DF) e Professora Dorinha Seabra Rezende DEM, que "Requer coautoria do PL 4.372/2020".

02/09/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 2.262/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".

•

Deferido o Requerimento n. 2.266/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".

•

Deferido o Requerimento n. 2.269/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".

03/09/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 2.274/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".

•

Deferido o Requerimento n. 2.277/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".

•

Deferido o Requerimento n. 2.292/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

•

Deferido o Requerimento n. 2.293/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

03/11/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2664/2020, pela Deputada Rose Modesto (PSDB/MS) e outros, que "Requer a coautoria do PL 4372/2020 que Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. ".

05/11/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 2664/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

24/11/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2784/2020, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) e outros, que "Requer a coautoria do PL 4372/2020 que “Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências”. ".

04/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Req. n. 2.784/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".

07/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2867/2020, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES) e outros, que "Requer, com base no Art. 155 do RICD, urgência ao PL 4372/2020
".

08/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

08/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).

08/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CCJC.

•

Encaminhado à CE.

•

Encaminhado à CFT.

•

Encaminhado à CFT.

08/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Aprovado requerimento n. 2867/2020 do Sr. Felipe Rigoni que requer, com base no Art. 155 do RICD, urgência ao PL 4372/2020.

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2867/2020.

08/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/20 PÅG 590.

09/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

09/12/2020

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 2909/2020, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA) e outros, que "Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências".

10/12/2020

Plenário (PLEN) - 15:58 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Discussão em turno único.

•

Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Educação..

•

Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado.

•

Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo adotado pela Relator da Comissão de Educação.

•

Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

•

Encerrada a discussão.

•

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 44.

•

Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 8, 19 e 37, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo Relator da Comissão de Educação, e pela rejeição das demais.

•

Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Educação.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 8, 19 e 37, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das demais..

•

Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária das Emendas nºs 1 a 22, 29 a 31 e 33 a 44, pela adequação orçamentária e financeira da Subemenda Substitutiva Global apresentada pela Comissão de Educação e pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira da Emenda nº 32, por não atender ao disposto no art. 114 da LDO/2020, no art. 17 da LRF e no art. 113 do ADCT.

•

Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pela Relatora da Comissão de Educação.

•

Votação em turno único.

•

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

•

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.372, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Educação, ressalvados os destaques.

•

Em consequência, ficam prejudicados o substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.

•

Votação do DTQ 3: Bloco PSL (PSL): Emenda de Plenário nº 5 (art. 161, II)

•

Encaminharam a Votação: Dep. General Peternelli (PSL-SP) e Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF).

•

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5.

•

Votação do DTQ 6: Bloco PSL (PTB): EMENDA DE PLENÁRIO Nº 40. (art. 161, II)

•

Aprovada a Emenda de Plenário nº 40. Sim: 258; não: 180; total; 438.

•

Votação do DTQ 8: Bloco PL (PL): Emenda de plenário n. 10. (art. 161, II)

•

Encaminhou a Votação a Dep. Soraya Santos (PL-RJ).

•

Aprovada a Emenda de Plenário nº 10. Sim: 311; não: 131; abstenção: 1; total: 443.

•

Votação do DTQ 9: Bloco PL (PL): Emenda de plenário n. 7 (art. 161, II)

•

Aprovada a Emenda de Plenário nº 7. Sim: 272; não: 167; total: 439.

•

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

10/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).

•

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).

10/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 2909;2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada da Emenda de Plenário n. 42 apresentada ao Projeto de Lei n. 4372/20, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

10/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Bozzella (PSL/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA).

•

Aprovada a Emenda n° 10

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE).

10/12/2020

Plenário (PLEN) - 21:05 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Continuação da votação em turno único.

•

Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

•

Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

•

Rejeitado o Requerimento. Sim: 96; não: 264; total: 360.

•

Votação do DTQ 2: Bloco PL (PL): Emenda de Plenário nº 31.

•

Rejeitada a Emenda n° 31. Sim: 162; não: 218; abstenção: 1: total: 381.

•

Votação do DTQ 4: NOVO: Emenda de plenário nº 6.

•

Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

•

Aprovada a Emenda n° 6. Sim: 212; não: 205; total: 417.

•

Votação do DTQ 5: Bloco PSL (PROS): Emenda de Plenário nº 35.

•

Encaminhou a Votação a Dep. Clarissa Garotinho (PROS-RJ).

•

Rejeitada a Emenda n° 35. Sim:11; não 365; total: 377.

•

Votação do DTQ 1: PCdoB: Emenda de plenário n. 20.

•

Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

•

Aprovada a Emenda n° 20. Sim 205; não: 198; total: 403.

•

Retirado o DTQ 7: PSDB: Destaque do inciso IV do § 1º do art. 7º do Projeto de Lei 4372/2020 para substituir a alínea “d” do inciso I do § 3º do art. 7º do Substitutivo de Plenário. (art. 161, IV)

•

Em votação a Emenda de redação de nº 1 e 2.

•

Aprovada as Emendas de Redação de n°s 1 e 2.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep.Felipe Rigoni (PSB-ES).

•

A matéria vai ao Senado Federal (PL 4372-B/2020).

10/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Paulão (PT/AL).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).

•

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).

11/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES).

11/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Autos à Seção de Autógrafos.

11/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pela Deputada Professora Dayane Pimentel (PSL/BA).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS/CE).

14/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

14/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 777/20/SGM-P.

14/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).

15/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

16/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado na Declaração de Voto n. 25/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".

17/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício nº 803/2020, do Senado Federal, que comunica que aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei n° 4.372, de 2020, que "Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências", que ora encaminho para apreciação dessa Casa.

17/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 4372/2020, pelo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 4.372, de 2020, que “Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências”.

Substitua-se o Projeto pelo seguinte:

Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências.
".

17/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

17/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).

17/12/2020

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.372-B, de 2020.

•

Votação do Requerimento da Bancada do Podemos, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP) e Dep. Bacelar (PODE-BA).

•

Retirado pelo autor.

•

Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

17/12/2020

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 4372/2020.

17/12/2020

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.

17/12/2020

Comissão de Educação (CE) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.732/20.

17/12/2020

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

17/12/2020

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Sessão Deliberativa

•

17/12/2020

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

17/12/2020

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Sessão

•

17/12/2020

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT).

•

Encerrada a discussão.

•

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

•

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.372, de 2020, ressalvados os Destaques. Sim: 470; não: 15; abstenção; 1; total: 486.

•

Retirado o DTQ 1: Bloco PL (PL): Destaque para votação em separado da alínea f, do inciso I, do §3°, do art. 7° do texto aprovado pela Câmara dos Deputados do PL 4372/2020, para que seja incluído no substitutivo aprovado pelo Senado Federal, ou no texto resultante da votação pela Câmara. (art. 161, I)

•

Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para a votação em separado da supressão, no substitutivo do Senado Federal, da alínea f, do inciso I, do § 3º, do art. 7º do texto da Câmara dos Deputados do PL 3472/20 para o seu restabelecimento. (art. 161, I)

•

Encaminharam a Votação: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

•

Verificação da votação, solicitada pelas Deputadas Soraya Santos, na qualidade de líder do Bloco Parlamentar PL, PP, PSD, SOLIDARIEDADE, AVANTE; e Joice Hasselmann, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PSL, PTB, PROS; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido", passando-se à votação pelo processo nominal.

•

Mantido o texto do Senado Federal. Sim: 286; não: 163; total: 449.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES).

•

A matéria vai à sanção (PL 4.372-D/2020).

17/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Substitutivo do Senado Federal publicado em avulso e no DCD de 18/12/2020, Letra C.

17/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pelo Deputado Bozzella (PSL/SP).

17/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Autos à Seção de Autógrafos.

17/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 32 MESA, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS/CE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 33 MESA, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR).

•

Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).

18/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

•

Remessa dos autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 19/20.

•

Ofício nº 801/2020/SGM-P ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

21/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 34 MESA, pela Deputada Dra. Vanda Milani (SOLIDARI/AC).

21/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado na DVT n. 28/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".

•

Despacho exarado na DVT n. 29/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".

•

Despacho exarado na DVT n. 30/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".

•

Despacho exarado na DVT n. 27/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".

25/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 14113/2020. DOU 25/12/20 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.

28/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 754/2020, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências”. Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020".

09/03/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 35 MESA, pelo Deputado Joseildo Ramos (PT/BA).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 36 MESA, pelo Deputado Joseildo Ramos (PT/BA).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 37 MESA, pelo Deputado Joseildo Ramos (PT/BA).

09/11/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício nº 190/2021/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4372/2020 Emendas apresentadas

PL 4372/2020 Histórico de Despachos

Data

Despacho

08/12/2020

17/12/2020

PL 4372/2020 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PEP 1 CCJC => PL 4372/2020

Parecer às Emendas de Plenário

10/12/2020

Felipe Rigoni

PSS 1 CCJC => PL 4372/2020

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

17/12/2020

Felipe Rigoni

Comissão de Educação (CE)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PEP 1 CE => PL 4372/2020

Parecer às Emendas de Plenário

10/12/2020

Felipe Rigoni

PSS 1 CE => PL 4372/2020

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

17/12/2020

Felipe Rigoni

Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.732/20.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PEP 1 CFT => PL 4372/2020

Parecer às Emendas de Plenário

10/12/2020

Felipe Rigoni

PSS 1 CFT => PL 4372/2020

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

17/12/2020

Felipe Rigoni

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PEP 1 CTASP => PL 4372/2020

Parecer às Emendas de Plenário

10/12/2020

Felipe Rigoni

PSS 1 CTASP => PL 4372/2020

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

17/12/2020

Felipe Rigoni

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

AA 1 MESA => PL 4372/2020

Autógrafo

14/12/2020

Câmara dos Deputados

AA 2 MESA => PL 4372/2020

Autógrafo

18/12/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PPP 1 CCJC => PL 4372/2020

Parecer Proferido em Plenário

10/12/2020

Felipe Rigoni

PPP 1 CE => PL 4372/2020

Parecer Proferido em Plenário

10/12/2020

Felipe Rigoni

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado.

PPP 1 CFT => PL 4372/2020

Parecer Proferido em Plenário

10/12/2020

Felipe Rigoni

PPP 1 CTASP => PL 4372/2020

Parecer Proferido em Plenário

10/12/2020

Felipe Rigoni

PRLP 1 => PL 4372/2020

Parecer Preliminar de Plenário

08/12/2020

Felipe Rigoni

DVT 1 => PL 4372/2020

Declaração de Voto

09/12/2020

Ricardo Silva

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal ao Requerimento de Urgência 2867 de 2020 ao Pl 4.372/2020, realizada na Primeira Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 08/12/2020

DVT 2 => PL 4372/2020

Declaração de Voto

09/12/2020

Neri Geller

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Requerimento de Urgência nº 2867/2020 do PL 4372/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) de 08/12/2020, votei SIM, acompanhando a orientação do Progressistas.

RDF 1 => PL 4372/2020

Redação Final

10/12/2020

Felipe Rigoni

Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências.

PEP 1 => PL 4372/2020

Parecer às Emendas de Plenário

10/12/2020

Felipe Rigoni

Regulamenta o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação -
FUNDEB, de que trata o art. 212-A
da Constituição Federal; e dá outras
providências.

PEP 2 => PL 4372/2020

Parecer às Emendas de Plenário

10/12/2020

Felipe Rigoni

Regulamenta o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação -
FUNDEB, de que trata o art. 212-A
da Constituição Federal; e dá outras
providências.

SBT 1 => PL 4372/2020

Substitutivo

10/12/2020

Felipe Rigoni

DVT 3 => PL 4372/2020

Declaração de Voto

10/12/2020

Joice Hasselmann

Declaração Escrita de Voto no Destaque de Bancada do BLOCO PSL nº 3.

DVT 4 => PL 4372/2020

Declaração de Voto

10/12/2020

Bozzella

DVT 5 => PL 4372/2020

Declaração de Voto

10/12/2020

Valmir Assunção

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO SOBRE O DESTAQUE 6 (EMP 40) AO PL 4372/2020

DVT 6 => PL 4372/2020

Declaração de Voto

10/12/2020

Marília Arraes

Declaração de Voto ao Destaque 06 do PL 4372/2020.

DVT 7 => PL 4372/2020

Declaração de Voto

10/12/2020

Joice Hasselmann

Declaração Escrita de Voto ao Requerimento de Retirada de Pauta.

DVT 8 => PL 4372/2020

Declaração de Voto

10/12/2020

Natália Bonavides

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do requerimento de retirada de pauta do PL 4.372/2020, votei sim ao requerimento.

DVT 9 => PL 4372/2020

Declaração de Voto

10/12/2020

Helder Salomão

DECLARA VOTO, na votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Bloco do Psol, do PL nº 4372/20.

DVT 10 => PL 4372/2020

Declaração de Voto

10/12/2020

Joice Hasselmann

Declaração Escrita de Voto ao Destaque do Bloco PP nº 02.

DVT 11 => PL 4372/2020

Declaração de Voto

10/12/2020

Joice Hasselmann

Declaração Escrita de Voto ao Destaque de Bancada do NOVO nº 04.

DVT 12 => PL 4372/2020

Declaração de Voto

10/12/2020

Gleisi Hoffmann

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na
Votação Nominal do DTQ 6 do PTB (EMP 4) - A emenda destacada permite o uso dos
recursos do FUNDEB com: (a) instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas
sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público; (b) instituições públicas de
ensino, autarquias e fundações públicas da administração indireta e serviços nacionais de
aprendizagem, conveniados ou em parceria com o Poder Público. -, votei NÃO.

DVT 13 => PL 4372/2020

Declaração de Voto

10/12/2020

Paulão

Institui a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal.

DVT 14 => PL 4372/2020

Declaração de Voto

10/12/2020

Joice Hasselmann

Declaração Escrita de Voto ao Destaque do Bloco PSL nº 05.

DVT 15 => PL 4372/2020

Declaração de Voto

10/12/2020

João Daniel

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - PROJETO DE LEI 4372/2020

DVT 16 => PL 4372/2020

Declaração de Voto

10/12/2020

Joice Hasselmann

Declaração Escrita de Voto ao Destaque do PCdoB nº 01.

DVT 17 => PL 4372/2020

Declaração de Voto

11/12/2020

Paulo Pimenta

O Projeto de Lei nº 4372, de 2020 - (Da Sra. PROFESSORA DORINHA SEABRA
REZENDE) que Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição
Federal; e dá outras providências. Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO
QUE, na votação Nominal do DTQ n. 2 do Projeto de Lei nº 4372/2020 votei NÃO à emenda.

DVT 18 => PL 4372/2020

Declaração de Voto

11/12/2020

Gurgel

DVT 19 => PL 4372/2020

Declaração de Voto

11/12/2020

Gurgel

DVT 20 => PL 4372/2020

Declaração de Voto

11/12/2020

Dra. Soraya Manato

PROJETO DE LEI 4372/2020
PL 4372/2020 – Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –
FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras
providências.

DVT 21 => PL 4372/2020

Declaração de Voto

11/12/2020

Professora Dayane Pimentel

DVT 22 => PL 4372/2020

Declaração de Voto

11/12/2020

Capitão Wagner

DVT 23 => PL 4372/2020

Declaração de Voto

14/12/2020

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

Declaração de votos no PL que Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências.

DVT 24 => PL 4372/2020

Declaração de Voto

14/12/2020

Hugo Leal

DVT 25 => PL 4372/2020

Declaração de Voto

14/12/2020

Tabata Amaral

Declaração de voto ao requerimento de urgência

DVT 26 => PL 4372/2020

Declaração de Voto

14/12/2020

Felipe Rigoni

Declaração de voto ao destaque 09 do PL 4372/20

DVT 27 => PL 4372/2020

Declaração de Voto

15/12/2020

Vander Loubet

Declaro que no PL 4.372/2020, Destaque 2 (EMP 31), votei conforme orientado pela bancada do meu
partido, em sessão deliberativa virtual na data de 10/12/2020, votei NÃO ao requerimento.

DVT 28 => PL 4372/2020

Declaração de Voto

15/12/2020

Vander Loubet

Declaro que no PL 4.372/2020, Destaque 1 (EMP 20), votei conforme orientado pela bancada do meu
partido, em sessão deliberativa virtual na data de 10/12/2020, votei SIM ao requerimento

DVT 29 => PL 4372/2020

Declaração de Voto

15/12/2020

Vander Loubet

No requerimento de retirada de pauta do PL 4.372/2020. votei conforme orientado pela bancada do
meu partido, em sessão deliberativa virtual na data de 10/12/2020, votei SIM ao requerimento.

DVT 30 => PL 4372/2020

Declaração de Voto

15/12/2020

Neri Geller

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque 6 (Bloco PSL) do PL 4372/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) de 10/12/2020, votei SIM, acompanhando a orientação do Progressistas.

RDF 2 => PL 4372/2020

Redação Final

17/12/2020

Felipe Rigoni

PRLP 2 => PL 4372/2020

Parecer Preliminar de Plenário

17/12/2020

Felipe Rigoni

PRLP 3 => PL 4372/2020

Parecer Preliminar de Plenário

17/12/2020

Felipe Rigoni

DVT 31 => PL 4372/2020

Declaração de Voto

17/12/2020

Bozzella

DVT 32 => PL 4372/2020

Declaração de Voto

17/12/2020

Capitão Wagner

Ementa: Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências.

DVT 33 => PL 4372/2020

Declaração de Voto

17/12/2020

Enio Verri

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno desta Casa,
DECLARO QUE:
I) na votação do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL
4.372/2020, votei SIM;
II) na votação do DTQ 2, votei SIM, a favor da manutenção do texto do
Senado Federal.

DVT 34 => PL 4372/2020

Declaração de Voto

21/12/2020

Dra. Vanda Milani

PL 4372/2020, que trata do FUNDEB, VOTO favorável

DVT 35 => PL 4372/2020

Declaração de Voto

09/03/2021

Joseildo Ramos

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação
nominal, Votação nominal do DTQ 9 do PL (EMP 7) - A emenda destacada possibilita
o uso dos recursos do FUNDEB com convênios com entidades privadas, para oferta de
contraturno na educação em tempo integral, realizada na Sessão Deliberativa
Extraordinária (VIRTUAL) do dia 10/12/2020, votei NÃO ao destaque.

DVT 36 => PL 4372/2020

Declaração de Voto

09/03/2021

Joseildo Ramos

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação
nominal, Votação nominal do DTQ 8 do PTB (EMP 10) - A emenda destacada permite
o uso dos recursos do FUNDEB com instituições comunitárias, confessionais ou
filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público, no limite de 10%
do total de vagas ofertadas pelo ente federado, em cada uma dessas etapas de ensino,
realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 10/12/2020, votei
NÃO ao destaque.

DVT 37 => PL 4372/2020

Declaração de Voto

09/03/2021

Joseildo Ramos

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação
nominal do DTQ 1 do PCdoB (EMP 20) - A emenda destacada objetiva garantir a
fixação, até 31 de dezembro de 2021, do piso salarial nacional para os profissionais do
magistério público da educação básica, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária
(VIRTUAL) do dia 10/12/2020, votei SIM ao destaque

PL 4372/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

MSC 754/2020 MESA

Mensagem de Restituição de Autógrafos

28/12/2020

Poder Executivo

Comunica o excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências”. Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 2262/2020

Requerimento

27/08/2020

Tabata Amaral

Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4372 de 2020.

REQ 2266/2020

Requerimento

27/08/2020

Danilo Cabral

Requer coautoria do Projeto de Lei nª 4372/2020

REQ 2269/2020

Requerimento

27/08/2020

Idilvan Alencar

Requerimento de coautoria do Projeto de Lei nº. 4372, de 2020

REQ 2274/2020

Requerimento

28/08/2020

Raul Henry

Requer a inclusão como coautor do Projeto de Lei nº 4.372/2020, de autoria da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, que “Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências”.

REQ 2277/2020

Requerimento

28/08/2020

Bacelar

Requer coautoria do Projeto de Lei nº 4372/2020.

REQ 2292/2020

Requerimento

31/08/2020

Mariana Carvalho

Requer coautoria do Projeto de Lei nº 4.372/2020, de autoria da Deputada Dorinha Seabra Rezende, que “Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. ”

REQ 2293/2020

Requerimento

31/08/2020

Professor Israel Batista

Requer coautoria do PL 4.372/2020.

REQ 2664/2020

Requerimento

03/11/2020

Rose Modesto

Requer a coautoria do PL 4372/2020 que Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências.

REQ 2784/2020

Requerimento

24/11/2020

Paula Belmonte

Requer a coautoria do PL 4372/2020 que “Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências”.

REQ 2867/2020

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

07/12/2020

Felipe Rigoni

Requer, com base no Art. 155 do RICD, urgência ao PL 4372/2020.

REQ 2909/2020

Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva

10/12/2020

Bira do Pindaré

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 104, §2º do RICD, a
retirada da emenda de plenário nº 42 – de minha autoria, apresentada à PL 4372/20.