DVT 11 => MPV 959/2020

Declaração de Voto

Acessória de:

MPV 959/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Caroline de Toni - PSL/SC

26/08/2020

Ementa

Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.

Nova redação da Ementa

NOVA EMENTA: Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020; e altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/08/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pela Deputada Caroline de Toni (PSL/SC).

Tramitação

Data

Andamento

26/08/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pela Deputada Caroline de Toni (PSL/SC).