DVT 1 => PL 3364/2020

Declaração de Voto

Acessória de:

PL 3364/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Osmar Terra - MDB/RS

26/08/2020

Ementa

Institui o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - Remetup, baseado na redução de tributos incidentes sobre esses serviços e sobre os insumos neles empregados, com o objetivo de proteger o setor das graves consequências econômicas oriundas das paralisações parciais ou totais de serviços de transportes públicos durante a pandemia de Covid-19 e reduzir os prejuízos aos usuários.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/08/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS).

Tramitação

Data

Andamento

26/08/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS).