Imprimir

EMP 1 => PL 10220/2018
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Situação:
Devolvida ao(à) Autor(a)
Acessória de:
PL 10220/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luis Miranda - DEM/DF e outros 26/08/2020
Ementa
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
26/08/2020 Devolva-se ao autor, nos termos do Artigo 137, §1º, II, c, combinado com o Artigo 120, I, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, uma vez que a proposição foi apresentada intempestivamente. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/08/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se ao autor, nos termos do Artigo 137, §1º, II, c, combinado com o Artigo 120, I, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, uma vez que a proposição foi apresentada intempestivamente. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/08/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 1 PLEN, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF) e outros.
26/08/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devolva-se ao autor, nos termos do Artigo 137, §1º, II, c, combinado com o Artigo 120, I, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, uma vez que a proposição foi apresentada intempestivamente. Publique-se.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
EMP 1 => PL 10220/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/08/2020 Devolva-se ao autor, nos termos do Artigo 137, §1º, II, c, combinado com o Artigo 120, I, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, uma vez que a proposição foi apresentada intempestivamente. Publique-se.