Imprimir

INC 965/2020
Indicação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vitor Hugo - PSL/GO, Beto Rosado - PP/RN, General Girão - PSL/RN, Maurício Dziedricki - PTB/RS, Professor Joziel - PSL/RJ, Major Fabiana - PSL/RJ 26/08/2020
Ementa
Sugere a adoção de medidas para alterar a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, a fim de corrigir eventuais distorções criadas a partir de sua aprovação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
27/08/2020 Publique-se. Encaminhe-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/08/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Indicação n. 965/2020, pelos Deputados Vitor Hugo (PSL-GO) e outros, que: "Sugere a adoção de medidas para alterar a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, a fim de corrigir eventuais distorções criadas a partir de sua aprovação".
27/08/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Encaminhe-se.
27/08/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/08/2020.
02/09/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2320/2020, pelo Deputado Vitor Hugo (PSL/GO) e outros, que "Requer a inclusão de co-autoria na Indicação 965/2020, que sugere a alteração da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019".
Apresentação do Requerimento n. 2319/2020, pelas Deputadas Vitor Hugo (PSL/GO) e Major Fabiana PSL, que "Requer a inclusão de co-autoria na Indicação 965/2020, que sugere a alteração da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019".
10/09/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
11/09/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 2320/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
18/09/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 1463/2020, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.
09/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 2.319/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
19/08/2021 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme ofício nº 439/2021/GAB/SERI/SEGOV/PR, de 17 de agosto de 2021, da Secretaria de Governo da Presidência da República.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
27/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
INC 965/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/08/2020 Publique-se. Encaminhe-se.
INC 965/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2319/2020 Requerimento 02/09/2020 Vitor Hugo Requer a inclusão de co-autoria na Indicação 965/2020, que sugere a alteração da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
REQ 2320/2020 Requerimento 02/09/2020 Vitor Hugo Requer a inclusão de co-autoria na Indicação 965/2020, que sugere a alteração da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.