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REQ 2241/2020
Requerimento de Retirada de Proposição
Situação:
Tramitação Finalizada; Arquivada
Acessória de:
PL 4709/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Léo Moraes - PODE/RO 25/08/2020
Ementa
Requer a retirada de tramitação do PL 4.709/2019, que "modifica o Art. 1º e Art. 2° da Lei nº 8.210, de 19 de julho de 1991, que trata da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, para ampliar a abrangência das Áreas de Livre Comércio para os municípios de Porto Velho e Nova Mamoré no Estado de Rondônia".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
02/09/2020 Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 4.709/2019, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/09/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 4709/2020 , em face do deferimento do REQ 2241/2020, nos termos do artigo 104, caput, c/c o artigo 114 VII, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/08/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2241/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requer a retirada de tramitação do PL 4.709/2019, que 'modifica o Art. 1º e Art. 2° da Lei nº 8.210, de 19 de julho de 1991, que trata da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, para ampliar a abrangência das Áreas de Livre Comércio para os municípios de Porto Velho e Nova Mamoré no Estado de Rondônia'".
02/09/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 4.709/2019, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
02/09/2020 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 03/09/2020
03/09/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 4709/2020 , em face do deferimento do REQ 2241/2020, nos termos do artigo 104, caput,  c/c o artigo 114 VII, do RICD.