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PRLP 1 => MSC 409/2019
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
MSC 409/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Lupion - DEM/PR 25/08/2020
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Decisão Ministerial sobre Competição nas Exportações (WT/MIN(15)/45*WT/L/980), acordada pelos estados membros na 10ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 19 de dezembro de 2015, na cidade de Nairóbi.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/08/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Pedro Lupion (DEM/PR).
Tramitação
Data Andamento
25/08/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Pedro Lupion (DEM/PR).