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INC 957/2020
Indicação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valdevan Noventa - PL/SE 25/08/2020
Ementa
Sugere que a Resolução Normativa no 878, de 24 de março de 2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica, revisada em julho de 2020, seja alterada para estender a proibição de corte de energia por inadimplência a todas as residências urbanas e rurais, nos termos de sua versão original.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
27/08/2020 Publique-se. Encaminhe-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/08/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Indicação n. 957/2020, pelo Deputado Valdevan Noventa (PL/SE), que "Sugere que a Resolução Normativa no 878, de 24 de março de 2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica, revisada em julho de 2020, seja alterada para estender a proibição de corte de energia por inadimplência a todas as residências urbanas e rurais, nos termos de sua versão original".
27/08/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Encaminhe-se.
27/08/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/08/2020.
10/09/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
18/09/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 1463/2020, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.
30/09/2021 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 639/2021/GAB/SERI/SEGOV/PR Brasilia, 28 de setembro de 2021, da Secretaria de Governo da Presidência da República.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
27/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
27/08/2020 Publique-se. Encaminhe-se.