Retirado o PL n. 4.331/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.284/2020, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do RICD.
| PL 4331/2020 | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Retirado pelo(a) Autor(a) | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Lídice da Mata - PSB/BA | 25/08/2020 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Altera a Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, para prever o direito da criança ou adolescente de pleitear a exclusão de informações pessoais de sites de pesquisa ou de notícias que possam causar-lhe constrangimentos ou danos psicológicos e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 03/09/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Retirado o PL n. 4.331/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.284/2020, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do RICD. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 25/08/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 4331/2020, pela Deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que: "Altera a Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, para prever o direito da criança ou adolescente de pleitear a exclusão de informações pessoais de sites de pesquisa ou de notícias que possam causar-lhe constrangimentos ou danos psicológicos e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||
| 31/08/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2284/2020, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, exclusão do PL 4331/2020. ". | ||||||||||||||||||||
| 03/09/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Retirado o PL n. 4.331/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.284/2020, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do RICD. | ||||||||||||||||||||
| 17/03/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/03/2021. | ||||||||||||||||||||