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PL 4331/2020
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lídice da Mata - PSB/BA 25/08/2020
Ementa
Altera a Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, para prever o direito da criança ou adolescente de pleitear a exclusão de informações pessoais de sites de pesquisa ou de notícias que possam causar-lhe constrangimentos ou danos psicológicos e dá outras providências.
Indexação
Alteração, lei federal, Direitos da criança e do adolescente, vítima, violência, exclusão, dados pessoais, sítio (internet), notícia. _Crime contra a criança e o adolescente, divulgação, dados pessoais, criança, adolescente, testemunha, vítima, violência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/09/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 4.331/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.284/2020, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/08/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4331/2020, pela Deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que: "Altera a Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, para prever o direito da criança ou adolescente de pleitear a exclusão de informações pessoais de sites de pesquisa ou de notícias que possam causar-lhe constrangimentos ou danos psicológicos e dá outras providências".
31/08/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2284/2020, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, exclusão do PL 4331/2020. ".
03/09/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 4.331/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.284/2020, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do RICD.
17/03/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/03/2021.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4331/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2284/2020 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 31/08/2020 Lídice da Mata Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, exclusão do PL 4331/2020.