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PL 4321/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3892/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rejane Dias - PT/PI 24/08/2020
Ementa
Dispõe sobre a transferência de recursos e saldos financeiros do auxílio financeiro, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, provenientes de repasses federais de que trata a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para o enfrentamento a pandemia do Coronavírus - COVID-19 nas escolas públicas.
Indexação
Transferência, recursos, saldo financeiro, auxílio financeiro, estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), município, repasse, União, enfrentamento, pandemia, coronavírus, retorno, aula, escola pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/11/2022 Despacho exarado no Oício n. 118/2022,  da Comissão de Seguridade Social e Família,, comunicando declaração de prejudicialidade do Projeto de  Lei n. 3.892/2020, e de seus apensados, os Projetos de Lei n 4.321/2020 e n. 4.489/2020,,conforme o seguinte teor:  "Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os Projetos de Lei n. 3.892/2020, n. 4.321/2020 e n. 4.489/2020."
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/08/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4321/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Dispõe sobre a transferência de recursos e saldos financeiros do auxílio financeiro, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, provenientes de repasses federais de que trata a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para o enfrentamento a pandemia do Coronavírus – COVID-19 nas escolas públicas".
30/09/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2494/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3892/2020 – Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.321 de 2020".
12/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-3892/2020.
Apense-se à(ao) PL-3892/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
13/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/21 PÅG 407.
15/04/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-3892/2020
05/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Exarado despacho no Requerimento n. 2494/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 2.494/2020, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 4.321/2020 já foi apensado ao Projeto de Lei n. 3.892/2020 em despacho inicial. Publique-se."
27/09/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3892/2020
23/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Oício n. 118/2022,  da Comissão de Seguridade Social e Família,, comunicando declaração de prejudicialidade do Projeto de  Lei n. 3.892/2020, e de seus apensados, os Projetos de Lei n 4.321/2020 e n. 4.489/2020,,conforme o seguinte teor:  "Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os Projetos de Lei n. 3.892/2020, n. 4.321/2020 e n. 4.489/2020."
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 25/11/2022)
05/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/12/2022 09:13:00. Não foram apresentados recursos.
Arquivado
12/12/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução à CCP.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4321/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/04/2021 Apense-se à(ao) PL-3892/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
23/11/2022 Despacho exarado no Oício n. 118/2022,  da Comissão de Seguridade Social e Família,, comunicando declaração de prejudicialidade do Projeto de  Lei n. 3.892/2020, e de seus apensados, os Projetos de Lei n 4.321/2020 e n. 4.489/2020,,conforme o seguinte teor:  "Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os Projetos de Lei n. 3.892/2020, n. 4.321/2020 e n. 4.489/2020."
PL 4321/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2494/2020 Requerimento de Apensação 30/09/2020 Rejane Dias Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3892/2020 – Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.321 de 2020.