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PL 4309/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Flordelis - PSD/RJ |
21/08/2020 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho
de 1990, que dispõe sobre o Estatuto
da Criança e Adolescente - ECA, para prever punição para quem
deixar criança menor de 10 (dez)
anos sem supervisão em elevadores,
piscinas, saunas ou quaisquer outros
equipamentos ou espaços de uso
comum em condomínios e dá outras
providências. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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15/04/2024 |
Em decorrência da edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, acerca do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 4.309/2020, esclarece-se que a proposição se encontrava pendente de parecer da Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela citada Resolução, estando agora sujeita à apreciação pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CDU, CPASF; CFT (Art. 54 do RICD) e CCJC ( Art. 54 do RICD).
Proposição sujeita à apreciação das Comissões de Desenvolvimento Urbano; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/10/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pelo(a) CFT, com a proposição PL-237/2021 apensada. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 4309/2020 (1) |
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PL 237/2021 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
16/11/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação deste, e do PL 237/2021, apensado, com substitutivo.
06/12/2023 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
20/10/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 4309/2020, do PL 237/2021, apensado, e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, com substitutivo.
22/10/2025 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/08/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4309/2020, pela Deputada Flordelis (PSD/RJ), que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho
de 1990, que dispõe sobre o Estatuto
da Criança e Adolescente – ECA -,
para prever punição para quem
deixar criança menor de 10 (dez)
anos sem supervisão em elevadores,
piscinas, saunas ou quaisquer outros
equipamentos ou espaços de uso
comum em condomínios e dá outras
providências". |
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17/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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18/12/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/20 PÅG 929. |
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03/02/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Recebimento pela CDU. |
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08/04/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-237/2021. |
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24/11/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Designado Relator, Dep. Professor Joziel (PSL-RJ) |
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25/11/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/11/2021) |
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09/12/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/11/2021 a 09/12/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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21/06/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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04/10/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP) |
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05/10/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 06/10/2023) |
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24/10/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/10/2023 a 24/10/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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16/11/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP). |
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Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação deste, e do PL 237/2021, apensado, com substitutivo. |
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17/11/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/11/2023) |
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30/11/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/11/2023 a 30/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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06/12/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Josenildo (PDT/AP). |
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Aprovado o Parecer. |
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08/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2023, Letra A. |
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15/04/2024 |
Secretaria Geral da Mesa - SGM (SGM) |
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Em decorrência da edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, acerca do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 4.309/2020, esclarece-se que a proposição se encontrava pendente de parecer da Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela citada Resolução, estando agora sujeita à apreciação pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CDU, CPASF; CFT (Art. 54 do RICD) e CCJC ( Art. 54 do RICD).
Proposição sujeita à apreciação das Comissões de Desenvolvimento Urbano; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). |
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15/04/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Recebimento pela CPASF, com a proposição PL-237/2021 apensada. |
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17/05/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) |
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20/05/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2024) |
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28/05/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2024 a 28/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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20/06/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
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Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 4309/2020, do PL 237/2021, apensado, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com substitutivo. |
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21/06/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/06/2024) |
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08/07/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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20/10/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
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Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 4309/2020, do PL 237/2021, apensado, e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, com substitutivo. |
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22/10/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) |
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Aprovado o Parecer. |
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24/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 25/10/2025, Letra B. |
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27/10/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pelo(a) CFT, com a proposição PL-237/2021 apensada. |
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