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PLP 220/2020
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 210/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Léo Moraes - PODE/RO 21/08/2020
Ementa
Dispõe sobre a composição e a forma de funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal, nos termos do art. 67, § 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Indexação
Conselho de Gestão Fiscal (CGF), funcionamento, competência, composição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/12/2020 Apense-se à(ao) PLP-210/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), para o PLP 210/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PLP 220/2020 (1)
PLP 36/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/08/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 220/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Dispõe sobre a composição e a forma de funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal, nos termos do art. 67, § 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000".
Apresentação do Requerimento n. 2220/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Dispõe sobre a composição e a forma de funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal, nos termos do art. 67, § 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000".
16/11/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2716/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 220, de 2020".
21/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PLP-210/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
21/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/20 PÅG 615.
10/02/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
30/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-36/2021.
21/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferidos os Requerimentos ns. 2.220 e 2.716, ambos de 2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos n. 2.220 e 2.716, ambos de 2020, com fundamento no artigo 128 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
28/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-16/2023.
01/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), para o PLP 210/2015, ao qual esta proposição está apensada.
07/08/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado os projetos: PLP 9/2023, PLP 16/2023, PLP 17/2023, PL 161/2023 e PL 164/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2563/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 220/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/12/2020 Apense-se à(ao) PLP-210/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PLP 220/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2220/2020 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/08/2020 Léo Moraes Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 220, de 2020.
REQ 2716/2020 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 16/11/2020 Léo Moraes Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 220, de 2020.