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PL 4308/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Aroldo Martins - REPUBLIC/PR |
21/08/2020 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, para proporcionar tarifas reduzidas para o envio de objetos postais às pessoas presas custodiadas em qualquer parte do território nacional. |
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Indexação |
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Alteração, Lei dos Serviços Postais, redução, tarifa, família, remessa, objeto postal, pessoa presa, custódia, território nacional. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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15/03/2023 |
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." |
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27/11/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM)
Aprovado o Parecer. |
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05/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (15) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
22/05/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação.
27/11/2024 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/08/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4308/2020, pelo Deputado Aroldo Martins (REPUBLIC/PR), que "Altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, para proporcionar tarifas reduzidas para o envio de objetos postais às pessoas presas custodiadas em qualquer parte do território nacional". |
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19/02/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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23/02/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/2021. |
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03/03/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Recebimento pela CCTCI. |
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31/03/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Liziane Bayer (PSB-RS) |
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01/04/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2021) |
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20/04/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2021 a 20/04/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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21/09/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pela Deputada Liziane Bayer (REPUBLIC/RS). |
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Parecer da Relatora, Dep. Liziane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
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23/11/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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30/11/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora. |
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14/12/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora. |
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31/01/2023 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Liziane Bayer, deixou de ser membro da Comissão |
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15/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." |
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22/03/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
Devolução à CCP |
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23/03/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Recebimento pela CCOM. |
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11/04/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS) |
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12/04/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2023) |
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26/04/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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18/05/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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15/08/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Designado Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE) |
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26/09/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela rejeição. |
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06/12/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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13/12/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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13/03/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Rodrigo Valadares, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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17/05/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM) |
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22/05/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC/AM). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação. |
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05/06/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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27/11/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Lido o Parecer do Relator, Deputado Silas Câmara, pelo Deputado Pastor Diniz. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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05/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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06/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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11/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 12/12/2024 PÁG 1581, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4308/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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19/02/2021 |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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15/03/2023 |
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."
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|
PL 4308/2020 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
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PRL 1 CCOM => PL 4308/2020 |
Parecer do Relator |
26/09/2023 |
Rodrigo Valadares |
|
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela rejeição. |
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PRL 2 CCOM => PL 4308/2020 |
Parecer do Relator |
22/05/2024 |
Silas Câmara |
|
Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação. |
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|
|
PAR 1 CCOM => PL 4308/2020 |
Parecer de Comissão |
05/12/2024 |
Comissão de Comunicação |
|
Parecer adotado pela Comissão de Comunicação ao PL 4308/2020 |
|
|
|
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCTCI => PL 4308/2020 |
Parecer do Relator |
21/09/2022 |
Liziane Bayer |
|
Parecer da Relatora, Dep. Liziane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
|
|
|
|
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PL 4308/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
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|
|
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CCOM => PL 4308/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/06/2024 |
Gustavo Gayer |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4308/2020 |
|
|
|
RPD 2 CCOM => PL 4308/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
05/06/2024 |
Gustavo Gayer |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4308/2020 |
|
|
|
RPD 3 CCOM => PL 4308/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/07/2024 |
Gustavo Gayer |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4308/2020 |
|
|
|
RPD 4 CCOM => PL 4308/2020 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
14/08/2024 |
Nikolas Ferreira |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4308/2020 |
|
|
|
RPD 5 CCOM => PL 4308/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/08/2024 |
Gustavo Gayer |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4308/2020 |
|
|
|
RPD 6 CCOM => PL 4308/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/08/2024 |
Nikolas Ferreira |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4308/2020 |
|
|
|
RPD 7 CCOM => PL 4308/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
14/08/2024 |
Nikolas Ferreira |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4308/2020-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4308/2020 |
|
|
|
RPD 8 CCOM => PL 4308/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
14/08/2024 |
Gustavo Gayer |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4308/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4308/2020 |
|
|
|
RPD 9 CCOM => PL 4308/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
14/08/2024 |
Nikolas Ferreira |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4308/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4308/2020 |
|
|
|
RPD 10 CCOM => PL 4308/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/10/2024 |
Gustavo Gayer |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4308/2020 |
|
|
|
RPD 11 CCOM => PL 4308/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
30/10/2024 |
Gustavo Gayer |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4308/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4308/2020 |
|
|
|
RPD 12 CCOM => PL 4308/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/11/2024 |
Gustavo Gayer |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4308/2020 |
|
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|
RPD 13 CCOM => PL 4308/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/11/2024 |
Gustavo Gayer |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4308/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4308/2020 |
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|
RPD 14 CCOM => PL 4308/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/11/2024 |
Gustavo Gayer |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4308/2020 |
|
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|
RPD 15 CCOM => PL 4308/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/11/2024 |
Gustavo Gayer |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4308/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4308/2020 |
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