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PDL 375/2020 |
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Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo |
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Situação: |
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Retirado pelo(a) Autor(a) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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José Guimarães - PT/CE |
20/08/2020 |
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Ementa |
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Susta os efeitos do Decreto nº 10.467, de 18 de agosto de 2020,
Dispõe sobre a qualificação do serviço público de loteria denominado apostas de quota fixa instituído pela Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
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Indexação |
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Sustação, Decreto, Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), inclusão, apostas de quota fixa, Programa Nacional de Desestatização (PND), loteria esportiva. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/03/2023 |
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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06/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PDL n. 375/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4382/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (8) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/08/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 375/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que " Susta os efeitos do Decreto nº 10.467, de 18 de agosto de 2020,
Dispõe sobre a qualificação do serviço público de loteria denominado apostas de quota fixa instituído pela Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
". |
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07/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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08/12/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/20 PÅG 687. |
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10/03/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Recebimento pela CDEICS. |
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05/04/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Designada Relatora, Dep. Dra. Vanda Milani (SOLIDARI-AC) |
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09/06/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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23/06/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Designado Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP) |
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12/07/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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• |
Designada Relatora, Dep. Dra. Vanda Milani (SOLIDARI-AC) |
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27/04/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Dra. Vanda Milani, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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04/05/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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18/05/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Designado Relator, Dep. Josivaldo Jp (PSD-MA) |
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10/06/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Josivaldo Jp (PSD/MA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Josivaldo Jp (PSD-MA), pela rejeição. |
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29/06/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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06/07/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Leitura do Parecer pelo Relator. |
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Vista ao Deputado Zé Neto. |
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13/07/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Prazo de Vista Encerrado |
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09/11/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES). |
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23/11/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES). |
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30/11/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Josivaldo JP (PSD/MA). |
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07/12/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES). |
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14/12/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão do Deputado Helder Salomão, Vice-Líder do PT, por 5 sessões; contra o voto do Deputado Lucas Vergílio (SOLIDARIEDADE/GO). |
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31/01/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Josivaldo Jp, deixou de ser membro da Comissão |
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22/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. |
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12/04/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE) |
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31/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 4382/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada de tramitação e o consequente arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo nº 375/2020, de minha autoria, que susta os efeitos do Decreto nº 10.467, de 18 de agosto de 2020, Dispõe sobre a qualificação do serviço público de loteria denominado apostas de quota fixa instituído pela Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização". |
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06/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Retirado o PDL n. 375/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4382/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. |
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30/01/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Devolução à CCP |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDL 375/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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07/12/2020 |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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22/03/2023 |
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. |
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PDL 375/2020 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDEICS => PDL 375/2020 |
Parecer do Relator |
10/06/2022 |
Josivaldo Jp |
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Parecer do Relator, Dep. Josivaldo Jp (PSD-MA), pela rejeição. |
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PDL 375/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CDEICS => PDL 375/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/11/2022 |
Helder Salomão |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 375/2020 |
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RPD 2 CDEICS => PDL 375/2020 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
30/11/2022 |
Helder Salomão |
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Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 375/2020 |
|
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|
RPD 3 CDEICS => PDL 375/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/11/2022 |
Helder Salomão |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 375/2020 |
|
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|
RPD 4 CDEICS => PDL 375/2020 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
30/11/2022 |
Helder Salomão |
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Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 375/2020 |
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|
RPD 5 CDEICS => PDL 375/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/12/2022 |
Helder Salomão |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 375/2020 |
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RPD 6 CDEICS => PDL 375/2020 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
14/12/2022 |
Helder Salomão |
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Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 375/2020 |
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|
RPD 7 CDEICS => PDL 375/2020 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
14/12/2022 |
Helder Salomão |
|
Requerimento de Adiamento da Votação |
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|
Plenário (PLEN) |
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|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
REQ 4382/2024 |
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
31/10/2024 |
José Guimarães |
|
Requer a retirada de tramitação e o consequente arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo nº 375/2020, de minha autoria, que susta os efeitos do Decreto nº 10.467, de 18 de agosto de 2020, Dispõe sobre a qualificação do serviço público de loteria denominado apostas de quota fixa instituído pela Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização. |
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