PL 4291/2020

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5170/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Margarete Coelho - PP/PI

20/08/2020

Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) a fim de dispor sobre a custódia dos elementos digitais de prova.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Especial

Despacho atual:

Data

Despacho

17/12/2020

Apense-se à(ao) PL-5170/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/08/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação do Projeto de Lei n. 4291/2020, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI), que "Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) a fim de dispor sobre a custódia dos elementos digitais de prova. ".

17/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-5170/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial

18/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/20 PÅG 910.

08/03/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de

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Recebimento pela PL804510.