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REQ 2200/2020
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 4749/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO 20/08/2020
Ementa
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4141/2020 ao Projeto de Lei nº 4749/2016.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
19/05/2022 Indefiro o Requerimento nº 2.200/2020, nos termos dos arts. 142, caput, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento nº 2.200/2020, nos termos dos arts. 142, caput, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/08/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2200/2020, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4141/2020 ao Projeto de Lei nº 4749/2016".
19/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento nº 2.200/2020, nos termos dos arts. 142, caput, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
19/05/2022 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 20/05/2022