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PLP 218/2020 |
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Projeto de Lei Complementar |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Danilo Forte - PSDB/CE |
19/08/2020 |
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Ementa |
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Institui a Contribuição Social sobre Serviços Digitais incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia (CSSD), destinada ao financiamento de programas de renda básica. |
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Indexação |
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Criação,Contribuição Social sobre Serviços Digitais Incidente sobre a Receita Bruta de Serviços Digitais Prestados pelas Grandes Empresas de Tecnologia (CSSD), fato gerador, serviços digitais, contribuinte, pessoa jurídica, Tecnologia digital, base de cálculo, arrecadação, Renda básica, tributação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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15/03/2023 |
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." |
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02/08/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM)
Aprovado o Parecer. |
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03/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Retirado de pauta, de ofício. |
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Apensados |
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Apensados ao PLP 218/2020 (1) |
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PLP 241/2020 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (24) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
04/05/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), pela rejeição deste, e do PLP 241/2020, apensado.
02/08/2023 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
17/06/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PLP 218, e do PLP 241/2020, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PLP 218, e do PLP 241/2020, apensado, com substitutivo.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/08/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 218/2020, pelo Deputado Danilo Forte (PSDB/CE), que "Institui a Contribuição Social sobre Serviços Digitais incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia (CSSD), destinada ao financiamento de programas de renda básica". |
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15/07/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PLP-241/2020. |
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16/07/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Recebimento pela CCTCI, com a proposição PLP-241/2020 apensada. |
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16/07/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/21 PAG 27 |
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11/08/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL) |
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27/04/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pedro Vilela, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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05/05/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL) |
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31/01/2023 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Vilela, deixou de ser membro da Comissão |
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15/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." |
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22/03/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
Devolução à CCP |
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23/03/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Recebimento pela CCOM, com a proposição PLP-241/2020 apensada. |
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11/04/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Designado Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS) |
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04/05/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCOM, pelo Deputado Mauricio Marcon (PODE/RS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), pela rejeição deste, e do PLP 241/2020, apensado. |
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31/05/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Não deliberado, em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum. |
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14/06/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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|
• |
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum. |
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02/08/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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08/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado no DCD de 09/08/2023, Letra A. |
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09/08/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT, com a proposição PLP-241/2020 apensada. |
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17/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI). |
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17/06/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PLP 218, e do PLP 241/2020, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PLP 218, e do PLP 241/2020, apensado, com substitutivo. |
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04/07/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Informativo CONOF |
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03/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLP 218/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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15/07/2021 |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
15/03/2023 |
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."
|
|
|
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|
PLP 218/2020 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCOM => PLP 218/2020 |
Parecer do Relator |
04/05/2023 |
Mauricio Marcon |
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Parecer do Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), pela rejeição deste, e do PLP 241/2020, apensado. |
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PAR 1 CCOM => PLP 218/2020 |
Parecer de Comissão |
08/08/2023 |
Comissão de Comunicação |
|
Parecer da Comissão de Comunicação ao PLP 218/2020 |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PLP 218/2020 |
Parecer do Relator |
17/06/2025 |
Merlong Solano |
|
Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PLP 218, e do PLP 241/2020, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PLP 218, e do PLP 241/2020, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CFT => PLP 218/2020 |
Substitutivo |
18/06/2025 |
Merlong Solano |
|
Institui a Contribuição Social sobre Serviços Digitais incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia (CSSD), destinada ao financiamento de programas de renda básica. |
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PLP 218/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CCOM => PLP 218/2020 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
31/05/2023 |
Mauricio Marcon |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 218/2020 |
|
|
|
RPD 2 CCOM => PLP 218/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
31/05/2023 |
Carol Dartora |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 218/2020 |
|
|
|
RPD 3 CCOM => PLP 218/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
31/05/2023 |
Carol Dartora |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 218/2020 |
|
|
|
RPD 4 CCOM => PLP 218/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
14/06/2023 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 218/2020 |
|
|
|
RPD 5 CCOM => PLP 218/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/06/2023 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 218/2020 |
|
|
|
RPD 6 CCOM => PLP 218/2020 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
02/08/2023 |
Mauricio Marcon |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 218/2020 |
|
|
|
RPD 7 CCOM => PLP 218/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/08/2023 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 218/2020 |
|
|
|
RPD 8 CCOM => PLP 218/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
02/08/2023 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 218/2020 |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CFT => PLP 218/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/09/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
|
|
|
RPD 2 CFT => PLP 218/2020 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
03/09/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Adiamento da Votação |
|
|
|
RPD 3 CFT => PLP 218/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
03/09/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Votação Nominal - PLP 218/2020 |
|
|
|
RPD 4 CFT => PLP 218/2020 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
03/09/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão |
|
|
|
RPD 5 CFT => PLP 218/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
03/09/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 218/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão |
|
|
|
RPD 6 CFT => PLP 218/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
03/09/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 218/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
|
|
|
RPD 7 CFT => PLP 218/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
03/09/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 218/2020-Requerimento de Adiamento da Votação |
|
|
|
RPD 8 CFT => PLP 218/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/09/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 218/2020 |
|
|
|
RPD 9 CFT => PLP 218/2020 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
03/09/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 218/2020 |
|
|
|
RPD 10 CFT => PLP 218/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
03/09/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 218/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 218/2020 |
|
|
|
RPD 11 CFT => PLP 218/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
03/09/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 218/2020-Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 218/2020 |
|
|
|
RPD 12 CFT => PLP 218/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/09/2025 |
Kim Kataguiri |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 218/2020 |
|
|
|
RPD 13 CFT => PLP 218/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
03/09/2025 |
Kim Kataguiri |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 218/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 218/2020 |
|
|
|
RPD 14 CFT => PLP 218/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
03/09/2025 |
Kim Kataguiri |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 218/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 218/2020 |
|
|
|
RPD 15 CFT => PLP 218/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/09/2025 |
Reinhold Stephanes |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 218/2020 |
|
|
|
RPD 16 CFT => PLP 218/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
03/09/2025 |
Reinhold Stephanes |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 218/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 218/2020 |
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