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PL 4260/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Glauber Braga - PSOL/RJ, Edmilson Rodrigues - PSOL/PA, David Miranda - PSOL/RJ, Marcelo Freixo - PSOL/RJ, Áurea Carolina - PSOL/MG, Luiza Erundina - PSOL/SP, Ivan Valente - PSOL/SP, Sâmia Bomfim - PSOL/SP |
19/08/2020 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para garantir a gratuidade do acesso aos conteúdos disponibilizados pela Justiça Eleitoral na internet durante o período eleitoral. |
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Indexação |
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Alteração, Lei das Eleições (1997), acesso, gratuidade, eleitor, Serviços de telecomunicações, Banda larga fixa, Banda larga móvel, internet, justiça eleitoral, período eleitoral, Notícia falsa (fake news), eleições. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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15/03/2023 |
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." |
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10/12/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM)
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Gervásio Maia. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (36) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
10/12/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação, com substitutivo.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/08/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 4260/2020, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e outros, que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para garantir a gratuidade do acesso aos conteúdos disponibilizados pela Justiça Eleitoral na internet durante o período eleitoral". |
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17/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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17/12/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/12/2020. |
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03/03/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Recebimento pela CCTCI. |
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31/03/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP) |
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27/04/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Renata Abreu, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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13/06/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designado Relator, Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA) |
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31/01/2023 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Bira do Pindaré, deixou de ser membro da Comissão |
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15/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." |
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22/03/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
Devolução à CCP |
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23/03/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Recebimento pela CCOM. |
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11/04/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Designado Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB) |
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18/10/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação. |
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10/04/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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27/11/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator no momento da apreciação da matéria. |
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19/03/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gervásio Maia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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15/04/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Designado Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB). |
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17/09/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação. |
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15/10/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, por acordo. |
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26/11/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Gervasio Maia. |
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03/12/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Gervásio Maia. |
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10/12/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Apresentação do PRL n. 3 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação, com substitutivo. |
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10/12/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Gervásio Maia. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4260/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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17/12/2020 |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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15/03/2023 |
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."
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PL 4260/2020 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCOM => PL 4260/2020 |
Parecer do Relator |
18/10/2023 |
Gervásio Maia |
|
Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação. |
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|
PRL 2 CCOM => PL 4260/2020 |
Parecer do Relator |
17/09/2025 |
Gervásio Maia |
|
Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação. |
|
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|
PRL 3 CCOM => PL 4260/2020 |
Parecer do Relator |
10/12/2025 |
Gervásio Maia |
|
Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CCOM => PL 4260/2020 |
Substitutivo |
10/12/2025 |
Gervásio Maia |
|
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para garantir a gratuidade do acesso aos conteúdos disponibilizados pela Justiça Eleitoral na internet durante o período eleitoral. |
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PL 4260/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
RPD 1 CCOM => PL 4260/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/04/2024 |
Marcel van Hattem |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4260/2020 |
|
|
|
RPD 2 CCOM => PL 4260/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
10/04/2024 |
Marcel van Hattem |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4260/2020 |
|
|
|
RPD 3 CCOM => PL 4260/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/08/2024 |
Gustavo Gayer |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4260/2020 |
|
|
|
RPD 4 CCOM => PL 4260/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
14/08/2024 |
Gustavo Gayer |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4260/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4260/2020 |
|
|
|
RPD 5 CCOM => PL 4260/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/10/2024 |
Gustavo Gayer |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4260/2020 |
|
|
|
RPD 6 CCOM => PL 4260/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
30/10/2024 |
Gustavo Gayer |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4260/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4260/2020 |
|
|
|
RPD 7 CCOM => PL 4260/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/11/2024 |
Gustavo Gayer |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4260/2020 |
|
|
|
RPD 8 CCOM => PL 4260/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/11/2024 |
Gustavo Gayer |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4260/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4260/2020 |
|
|
|
RPD 9 CCOM => PL 4260/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/11/2024 |
Gustavo Gayer |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4260/2020 |
|
|
|
RPD 10 CCOM => PL 4260/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/11/2024 |
Gustavo Gayer |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4260/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4260/2020 |
|
|
|
RPD 11 CCOM => PL 4260/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/12/2024 |
Gustavo Gayer |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4260/2020 |
|
|
|
RPD 12 CCOM => PL 4260/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/12/2024 |
Gustavo Gayer |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4260/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4260/2020 |
|
|
|
RPD 13 CCOM => PL 4260/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/12/2024 |
Cabo Gilberto Silva |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4260/2020 |
|
|
|
RPD 14 CCOM => PL 4260/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/12/2024 |
Coronel Meira |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4260/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4260/2020 |
|
|
|
RPD 15 CCOM => PL 4260/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/12/2024 |
Coronel Meira |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4260/2020 |
|
|
|
RPD 16 CCOM => PL 4260/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/10/2025 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4260/2020 |
|
|
|
RPD 17 CCOM => PL 4260/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/10/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4260/2020 |
|
|
|
RPD 18 CCOM => PL 4260/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
15/10/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4260/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4260/2020 |
|
|
|
RPD 19 CCOM => PL 4260/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/10/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4260/2020 |
|
|
|
RPD 20 CCOM => PL 4260/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/11/2025 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4260/2020 |
|
|
|
RPD 21 CCOM => PL 4260/2020 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
26/11/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4260/2020 |
|
|
|
RPD 22 CCOM => PL 4260/2020 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
26/11/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4260/2020 |
|
|
|
RPD 23 CCOM => PL 4260/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/11/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4260/2020 |
|
|
|
RPD 24 CCOM => PL 4260/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
26/11/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4260/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4260/2020 |
|
|
|
RPD 25 CCOM => PL 4260/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
26/11/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4260/2020-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4260/2020 |
|
|
|
RPD 26 CCOM => PL 4260/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/11/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4260/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4260/2020 |
|
|
|
RPD 27 CCOM => PL 4260/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/12/2025 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4260/2020 |
|
|
|
RPD 28 CCOM => PL 4260/2020 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
10/12/2025 |
Gustavo Gayer |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4260/2020 |
|
|
|
RPD 29 CCOM => PL 4260/2020 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
10/12/2025 |
Gustavo Gayer |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4260/2020 |
|
|
|
RPD 30 CCOM => PL 4260/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/12/2025 |
Gustavo Gayer |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4260/2020 |
|
|
|
RPD 31 CCOM => PL 4260/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
10/12/2025 |
Gustavo Gayer |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4260/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4260/2020 |
|
|
|
RPD 32 CCOM => PL 4260/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
10/12/2025 |
Gustavo Gayer |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4260/2020-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4260/2020 |
|
|
|
RPD 33 CCOM => PL 4260/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/12/2025 |
Gustavo Gayer |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4260/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4260/2020 |
|
|
|
RPD 34 CCOM => PL 4260/2020 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
10/12/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4260/2020 |
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RPD 35 CCOM => PL 4260/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/12/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4260/2020 |
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RPD 36 CCOM => PL 4260/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/12/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4260/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4260/2020 |
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