Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, por contrariar os arts. 61, inciso II, alínea "e" e 84, inciso VI, alínea " a" da Constituição Federal. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.
| PL 4256/2020 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Devolvida ao(à) Autor(a) | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| João H. Campos - PSB/PE, Danilo Cabral - PSB/PE, Professor Israel Batista - PV/DF, Vilson Covatti - PP**/RS, Eduardo Bismarck - PDT/CE, Camilo Capiberibe - PSB/AP, Gervásio Maia - PSB/PB, Aliel Machado - PSB/PR, Mauro Nazif - PSB/RO, Tabata Amaral - PDT/SP, Raul Henry - MDB/PE, Denis Bezerra - PSB/CE, Wolney Queiroz - PDT/PE, André de Paula - PSD/PE | 19/08/2020 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Cria o Programa Ganhe o Mundo - PGM, para oferecer capacitação em línguas estrangeiras e intercâmbio internacional aos alunos do ensino médio das redes públicas de ensino. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 16/06/2021 | Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, por contrariar os arts. 61, inciso II, alínea "e" e 84, inciso VI, alínea " a" da Constituição Federal. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 16/06/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, por contrariar os arts. 61, inciso II, alínea "e" e 84, inciso VI, alínea " a" da Constituição Federal. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 19/08/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 4256/2020, pelos Deputados João H. Campos (PSB/PE) e Danilo Cabral PSB, que "Cria o Programa Ganhe o Mundo - PGM, para oferecer capacitação em línguas estrangeiras e intercâmbio internacional aos alunos do ensino médio das redes públicas de ensino". | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2195/2020, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV/DF) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 4.256/2020". | ||||||||||||||||||||||
| 25/08/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2234/2020, pelo Deputado João H. Campos (PSB/PE) e outros, que "Requerem a coautoria do PL nº 4.256 de 2020". | ||||||||||||||||||||||
| 26/08/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 2.195/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se". | ||||||||||||||||||||||
| 02/09/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 2234/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." | ||||||||||||||||||||||
| 16/06/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, por contrariar os arts. 61, inciso II, alínea "e" e 84, inciso VI, alínea " a" da Constituição Federal. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. | ||||||||||||||||||||||
| 16/06/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/06/21 PAG 501 | ||||||||||||||||||||||