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PL 4256/2020
Projeto de Lei
Situação:
Devolvida ao(à) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João H. Campos - PSB/PE, Danilo Cabral - PSB/PE, Professor Israel Batista - PV/DF, Vilson Covatti - PP**/RS, Eduardo Bismarck - PDT/CE, Camilo Capiberibe - PSB/AP, Gervásio Maia - PSB/PB, Aliel Machado - PSB/PR, Mauro Nazif - PSB/RO, Tabata Amaral - PDT/SP, Raul Henry - MDB/PE, Denis Bezerra - PSB/CE, Wolney Queiroz - PDT/PE, André de Paula - PSD/PE 19/08/2020
Ementa
Cria o Programa Ganhe o Mundo - PGM, para oferecer capacitação em línguas estrangeiras e intercâmbio internacional aos alunos do ensino médio das redes públicas de ensino.
Indexação
Criação, Programa Ganhe o Mundo (PGM), diretrizes, princípios, aluno, ensino médio, Rede pública de ensino, Curso (educação),  língua estrangeira, gratuidade, Intercâmbio educacional, país estrangeiro, recursos, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
16/06/2021 Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso  II, alínea "b", do RICD, por contrariar os arts. 61, inciso II, alínea "e" e 84, inciso VI, alínea " a" da Constituição Federal. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, por contrariar os arts. 61, inciso II, alínea "e" e 84, inciso VI, alínea " a" da Constituição Federal. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/08/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4256/2020, pelos Deputados João H. Campos (PSB/PE) e Danilo Cabral PSB, que "Cria o Programa Ganhe o Mundo - PGM, para oferecer capacitação em línguas estrangeiras e intercâmbio internacional aos alunos do ensino médio das redes públicas de ensino".
Apresentação do Requerimento n. 2195/2020, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV/DF) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 4.256/2020".
25/08/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2234/2020, pelo Deputado João H. Campos (PSB/PE) e outros, que "Requerem a coautoria do PL nº 4.256 de 2020".
26/08/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 2.195/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
02/09/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 2234/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
16/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso  II, alínea "b", do RICD, por contrariar os arts. 61, inciso II, alínea "e" e 84, inciso VI, alínea " a" da Constituição Federal. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.
16/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/06/21 PAG 501
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4256/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/06/2021 Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso  II, alínea "b", do RICD, por contrariar os arts. 61, inciso II, alínea "e" e 84, inciso VI, alínea " a" da Constituição Federal. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.
PL 4256/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2195/2020 Requerimento 19/08/2020 Professor Israel Batista Requer coautoria do Projeto de Lei nº 4.256/2020.
REQ 2234/2020 Requerimento 25/08/2020 João H. Campos Requerem a coautoria do PL nº 4.256 de 2020.