| SSP 1 PL622905 => PL 6229/2005 | ||||||||||||||||
| Subemenda Substitutiva de Plenário | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 6229/2005 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Hugo Leal - PSD/RJ | 18/08/2020 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 18/08/2020 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6229, de 2005, do Sr. Medeiros, que "altera o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “Regula recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial", e apensados (PL622905) Apresentação da Subemenda Substitutiva de Plenário n. 1 PL622905, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 18/08/2020 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6229, de | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Subemenda Substitutiva de Plenário n. 1 PL622905, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ). | |||||||||||||||