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PL 4251/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2551/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Antônio Furtado - PSL/RJ 18/08/2020
Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para dispor sobre a internação hospitalar da pessoa com deficiência.
Indexação
Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência, impossibilidade, permanência, ausência, atendente pessoal de pessoa com deficiência, internação hospitalar, pesssoa com deficiência, unidade de saúde, disponibilização, profissional de saúde, auxílio, necessidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/12/2020 Apense-se à(ao) PL-2551/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2551/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/08/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 4251/2020, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado (PSL/RJ), que "Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para dispor sobre a internação hospitalar da pessoa com deficiência".
17/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-2551/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
17/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/12/2020.
10/02/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
• Recebimento pela CPD, apensado ao PL-2551/2020
• Recebimento pela CPD.
31/05/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-2551/2020
09/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2551/2020
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4251/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/12/2020 Apense-se à(ao) PL-2551/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)