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PL 4248/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Airton Faleiro - PT/PA |
18/08/2020 |
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Ementa |
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Dispõe sobre meta para universalização do acesso à energia elétrica na Região da Amazônia Legal, define critérios para execução de políticas de universalização de energia elétrica para regiões remotas durante a pandemia de coronavírus e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. |
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Indexação |
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Universalização, acesso, energia elétrica, Amazônia Legal, meta, Concessionária de serviço de energia elétrica, Permissionário (administração pública).
Universalização, acesso, energia elétrica, área remota, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
_ Alteração, Lei do Setor Elétrico, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), recursos, implantação, acesso, energia elétrica, área remota, Sistema Isolado (Sisol), Amazônia Legal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/12/2020 |
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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09/11/2022 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Aprovado o Parecer. |
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20/09/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado requerimento n. 145/2023 do Sr. Airton Faleiro que solicita realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.248, de 2020, que dispõe sobre meta para universalização do acesso à energia elétrica na Região da Amazônia Legal, define critérios para execução de políticas de universalização de energia elétrica para regiões remotas durante a pandemia de coronavírus e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) |
13/12/2021 -
Parecer do Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM), pela aprovação, com substitutivo.
09/11/2022 01:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/08/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4248/2020, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA), que "Dispõe sobre meta para universalização do acesso à energia elétrica na Região da Amazônia Legal, define critérios para execução de políticas de universalização de energia elétrica para regiões remotas durante a pandemia de coronavírus e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002". |
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17/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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18/12/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/20 PÅG 858. |
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19/03/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Recebimento pela CINDRA. |
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31/03/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Designado Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM) |
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05/04/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/04/2021) |
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20/04/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/04/2021 a 20/04/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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13/12/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM). |
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Parecer do Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM), pela aprovação, com substitutivo. |
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14/12/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/12/2021) |
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05/05/2022 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/12/2021 a 05/05/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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12/05/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do Requerimento n. 17/2022, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA), que "Solicita audiência pública para debater o PL 4.248/2020, que dispõe sobre meta para universalização do acesso à energia elétrica na Região da Amazônia Legal, define critérios para execução de políticas de universalização de energia elétrica para regiões remotas durante a pandemia de Coronavírus e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002". |
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18/05/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Aprovado requerimento n. 17/2022 do Sr. Airton Faleiro que solicita audiência pública para debater o PL 4.248/2020, que dispõe sobre meta para universalização do acesso à energia elétrica na Região da Amazônia Legal, define critérios para execução de políticas de universalização de energia elétrica para regiões remotas durante a pandemia de Coronavírus e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. |
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09/11/2022 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Aprovado o Parecer. |
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11/11/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Recebimento pela CME. |
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11/11/2022 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CINDRA, pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. |
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16/11/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Designado Relator, Dep. Acácio Favacho (MDB-AP) |
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17/11/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/11/2022) |
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30/11/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Publicado em avulso e no DCD de 01/12/2022 PAG 526, Letra A. |
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01/12/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/11/2022 a 01/12/2022). Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Acácio Favacho, deixou de ser membro da Comissão |
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25/05/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA) |
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26/05/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2023) |
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07/06/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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11/09/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do REQ n. 145/2023 (Requerimento), pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Solicita realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.248, de 2020, que dispõe sobre meta para universalização do acesso à energia elétrica na Região da Amazônia Legal, define critérios para execução de políticas de universalização de energia elétrica para regiões remotas durante a pandemia de coronavírus e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002". |
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20/09/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Aprovado requerimento n. 145/2023 do Sr. Airton Faleiro que solicita realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.248, de 2020, que dispõe sobre meta para universalização do acesso à energia elétrica na Região da Amazônia Legal, define critérios para execução de políticas de universalização de energia elétrica para regiões remotas durante a pandemia de coronavírus e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. |
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07/11/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Audiência Pública realizada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4248/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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17/12/2020 |
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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PL 4248/2020 Pareceres apresentados |
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Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CINDRA => PL 4248/2020 |
Parecer do Relator |
13/12/2021 |
José Ricardo |
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Parecer do Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CINDRA => PL 4248/2020 |
Substitutivo |
13/12/2021 |
José Ricardo |
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SBT-A 1 CINDRA => PL 4248/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
11/11/2022 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
|
Dispõe sobre meta para universalização do acesso à energia elétrica na Região da Amazônia Legal, define critérios para execução de políticas de universalização de energia elétrica para regiões remotas durante a pandemia de coronavírus e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. |
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PAR 1 CINDRA => PL 4248/2020 |
Parecer de Comissão |
11/11/2022 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
|
Dispõe sobre meta para universalização do acesso à energia elétrica na Região da Amazônia Legal, define critérios para execução de políticas de universalização de energia elétrica para regiões remotas durante a pandemia de coronavírus e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. |
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PL 4248/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 17/2022 CME |
Requerimento |
12/05/2022 |
Airton Faleiro |
|
Solicita audiência pública para debater o PL 4.248/2020, que dispõe sobre meta para universalização do acesso à energia elétrica na Região da Amazônia Legal, define critérios para execução de políticas de universalização de energia elétrica para regiões remotas durante a pandemia de Coronavírus e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. |
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REQ 145/2023 CME |
Requerimento |
11/09/2023 |
Airton Faleiro |
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Solicita realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.248, de 2020, que dispõe sobre meta para universalização do acesso à energia elétrica na Região da Amazônia Legal, define critérios para execução de políticas de universalização de energia elétrica para regiões remotas durante a pandemia de coronavírus e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. |
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