EMP 1 => MPV 958/2020

Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20)

Acessória de:

MPV 958/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Tiago Dimas - SOLIDARI/TO

18/08/2020

Ementa

Impede a verificação de eventuais restrições e anotações pelas instituições financeiras como condição para a concessão de crédito, desde que a restrição tenha comprovadamente se dado durante e em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/08/2020

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 1 PLEN, pelo Deputado Tiago Dimas (SOLIDARI/TO).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/08/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 1 PLEN, pelo Deputado Tiago Dimas (SOLIDARI/TO).

18/08/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.