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PL 4240/2020
Projeto de Lei
Situação:
Devolvida ao(à) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lauriete - PSC/ES, Vinicius Gurgel - PL/AP 18/08/2020
Ementa
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), enquanto durar a situação de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
08/02/2022 Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor de autoria do mesmo parlamentar (PL 3969/20). Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor de autoria do mesmo parlamentar (PL 3969/20). Publique-se.
08/02/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/02/22 PAG 71
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/08/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4240/2020, pelos Deputados Lauriete (PSC-ES) e Vinicius Gurgel (PL-AP), que: "Altera a Lei nº 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), enquanto durar a situação de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19".
25/08/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2244/2020, pelas Deputadas Vinicius Gurgel (PL/AP) e Lauriete PSC, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 4.240 de 2020.

".
02/09/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 2244/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
08/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor de autoria do mesmo parlamentar (PL 3969/20). Publique-se.
08/02/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/02/22 PAG 71