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PL 4240/2020
Projeto de Lei
Situação:
Devolvida ao(à) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lauriete - PSC/ES, Vinicius Gurgel - PL/AP 18/08/2020
Ementa
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), enquanto durar a situação de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.
Indexação
Alteração, Lei do Seguro-Desemprego, redistribuição, recursos, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), financiamento, custeio, folha de pagamento, capital de giro, microempresa, pequena empresa, Microempreendedor Individual (MEI), decorrência, Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus Responsável pelo Surto de 2019, pandemia, coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
08/02/2022 Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor de autoria do mesmo parlamentar (PL 3969/20). Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor de autoria do mesmo parlamentar (PL 3969/20). Publique-se.
08/02/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/02/22 PAG 71
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/08/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4240/2020, pelos Deputados Lauriete (PSC-ES) e Vinicius Gurgel (PL-AP), que: "Altera a Lei nº 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), enquanto durar a situação de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19".
25/08/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2244/2020, pelas Deputadas Vinicius Gurgel (PL/AP) e Lauriete PSC, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 4.240 de 2020.

".
02/09/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 2244/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
08/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor de autoria do mesmo parlamentar (PL 3969/20). Publique-se.
08/02/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/02/22 PAG 71
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4240/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/02/2022 Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor de autoria do mesmo parlamentar (PL 3969/20). Publique-se.
PL 4240/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2244/2020 Requerimento 25/08/2020 Vinicius Gurgel Requer coautoria do Projeto de Lei nº 4.240 de 2020.