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PL 4232/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 3527/2020 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Camilo Capiberibe - PSB/AP |
17/08/2020 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o fornecimento de banda larga e de dispositivos necessários ao acesso à educação a distância, para a garantia de condições satisfatórias de aprendizagem dos estudantes das universidades federais e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. |
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Indexação |
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Fornecimento, banda larga fixa, acesso, educação a distância, estudante, família de baixa renda, universidade federal, Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, despesa, contratação, internet, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), custo, aquisição, computador, recursos, Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações, enfrentamento, calamidade pública, pandemia, coronavírus. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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15/04/2021 |
Apense-se à(ao) PL-3527/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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06/05/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), para o PL 1904/2020, ao qual esta proposição está apensada. |
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17/07/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Designada Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), para o PL 1904/2020, ao qual esta proposição está apensada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/08/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4232/2020, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP), que "Dispõe sobre o fornecimento de banda larga e de dispositivos necessários ao acesso à educação a distância, para a garantia de condições satisfatórias de aprendizagem dos estudantes das universidades federais e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica". |
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25/08/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 2238/2020, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP), que "Requer seja apensado o PL nº 4232/2020, que
“ Dispõe sobre o fornecimento de banda larga e de dispositivos necessários ao acesso à educação a distância, para a garantia de condições satisfatórias de aprendizagem dos estudantes das universidades federais e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica”.,
". |
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07/12/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2861/2020, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP), que "Requer seja apensado o PL nº 4232/2020, que “ Dispõe sobre o fornecimento de banda larga e de dispositivos necessários ao acesso à educação a distância, para a garantia de condições satisfatórias de aprendizagem dos estudantes das universidades federais e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica”, ao PL nº 3477/2020 que “Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública”
". |
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15/04/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-3527/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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16/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/21 PÅG 384 |
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20/04/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Recebimento pela CPD, apensado ao PL-3527/2020 |
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05/05/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado no Requerimento n. 2.861/2020, conforme o seguinte teor: "Despacho exarado no Requerimento n. 2.861/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 2.861/2020, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 3.477/2020 já concluiu sua tramitação no âmbito da Câmara dos Deputados. Publique-se." |
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10/06/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 2.238/2020, conforme despacho do segui teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.238/2020, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se." |
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26/11/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE, apensado ao PL-3527/2020 |
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21/12/2022 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 1672/2022, pelo Deputado Márcio Labre (PL/RJ), que "Requeiro com base no inciso I do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.904, de 2020, e seus apensados". |
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30/08/2023 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Recebimento pela CPOVOS, apensado ao PL-3527/2020 |
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06/05/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), para o PL 1904/2020, ao qual esta proposição está apensada. |
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17/07/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Designada Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), para o PL 1904/2020, ao qual esta proposição está apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4232/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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15/04/2021 |
Apense-se à(ao) PL-3527/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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PL 4232/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2238/2020 |
Requerimento de Apensação |
25/08/2020 |
Camilo Capiberibe |
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Requer seja apensado o PL nº 4232/2020, que " Dispõe sobre o fornecimento de banda larga e de dispositivos necessários ao acesso à educação a distância, para a garantia de condições satisfatórias de aprendizagem dos estudantes das universidades federais e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica"., ao PL nº 2182/2020, que "Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a destinação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para compra de aparelhos e estruturas tecnológicas para instituições de ensino da rede pública". |
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REQ 2861/2020 |
Requerimento de Apensação |
07/12/2020 |
Camilo Capiberibe |
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Requer seja apensado o PL nº 4232/2020, que “ Dispõe sobre o fornecimento de banda larga e de dispositivos necessários ao acesso à educação a distância, para a garantia de condições satisfatórias de aprendizagem dos estudantes das universidades federais e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica”, ao PL nº 3477/2020 que “Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública”.
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REQ 1672/2022 |
Requerimento de Prejudicialidade |
21/12/2022 |
Márcio Labre |
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Requeiro com base no inciso I do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.904, de 2020, e seus apensados. |
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