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PL 4228/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Mário Heringer - PDT/MG |
17/08/2020 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para explicitar a defesa do meio ambiente e o combate a queimadas e incêndios entre as atividades-fim da Força Nacional de Segurança Pública – FNSP e permitir o uso de servidores dos órgãos de controle ambiental dos entes federados na FNSP, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Alteração, lei federal, Cooperação federativa, Atividade fim, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), defesa, meio ambiente, combate, incêndio florestal, queimada, participação, bombeiro civil, órgão público, controle, meio ambiente, ente federado. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/12/2020 |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/12/2024 |
Secretaria Geral da Mesa - SGM (SGM)
Em razão da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 4.228/2020, que se encontrava sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário. |
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20/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2889/2022 apensada. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 4228/2020 (1) |
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PL 2889/2022 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (10) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
22/05/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição deste, e do PL 2889/2022, apensado.
19/06/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
18/11/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE), pela aprovação deste e do PL 2889/2022, apensado, na forma do substitutivo.
10/12/2024 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/08/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4228/2020, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Altera a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para explicitar a defesa do meio ambiente e o combate a queimadas e incêndios entre as atividades-fim da Força Nacional de Segurança Pública – FNSP e permitir o uso de servidores dos órgãos de controle ambiental dos entes federados na FNSP, e dá outras providências". |
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17/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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18/12/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/20 PÅG 831. |
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12/03/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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17/06/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Nelson Barbudo (PSL-MT) |
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18/06/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/06/2021) |
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29/06/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/06/2021 a 29/06/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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13/07/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Nelson Barbudo (PL/MT). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), pela aprovação. |
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09/11/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:30 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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23/11/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da pedido do Relator. |
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30/11/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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07/12/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:30 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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07/12/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-2889/2022. |
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21/12/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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• |
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO) |
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31/01/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo, deixou de ser membro da Comissão |
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25/10/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP) |
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26/10/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/10/2023) |
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07/11/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/10/2023 a 07/11/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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22/05/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição deste, e do PL 2889/2022, apensado. |
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05/06/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:00 |
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Lido o Parecer pelo Relator |
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• |
Vista ao Deputado Nelson Barbudo. |
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12/06/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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19/06/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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20/06/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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20/06/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Recebimento pela CSPCCO, com a proposição PL-2889/2022 apensada. |
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24/06/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD 25/06/2024 PÁG 464, Letra A. |
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25/06/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE) |
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26/06/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/06/2024) |
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10/07/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/06/2024 a 10/07/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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18/11/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Eriberto Medeiros (PSB/PE). |
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Parecer do Relator, Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE), pela aprovação deste e do PL 2889/2022, apensado, na forma do substitutivo. |
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19/11/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/11/2024) |
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04/12/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/11/2024 a 04/12/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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10/12/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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Lido o Parecer do Relator, Deputado Eriberto Medeiros, pelo Deputado Sargento Fahur. |
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Aprovado o Parecer. |
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16/12/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Ofício 112/2024 - CSPCCO à Mesa comunicando divergência de pareceres. |
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17/12/2024 |
Secretaria Geral da Mesa - SGM (SGM) |
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Em razão da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 4.228/2020, que se encontrava sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário. |
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18/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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19/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD 20/12/2024 PÁG 1794, Letra B. |
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20/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2889/2022 apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4228/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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17/12/2020 |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 4228/2020 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CMADS => PL 4228/2020 |
Parecer do Relator |
13/07/2022 |
Nelson Barbudo |
|
Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), pela aprovação. |
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PRL 2 CMADS => PL 4228/2020 |
Parecer do Relator |
22/05/2024 |
Nilto Tatto |
|
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição deste, e do PL 2889/2022, apensado. |
|
|
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PAR 1 CMADS => PL 4228/2020 |
Parecer de Comissão |
20/06/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
Altera a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para explicitar a defesa do meio ambiente e o combate a queimadas e incêndios entre as atividades-fim da Força Nacional de Segurança Pública – FNSP e permitir o uso de servidores dos órgãos de controle ambiental dos entes federados na FNSP, e dá outras providências. |
|
|
|
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSPCCO => PL 4228/2020 |
Parecer do Relator |
18/11/2024 |
Eriberto Medeiros |
|
Parecer do Relator, Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE), pela aprovação deste e do PL 2889/2022, apensado, na forma do substitutivo. |
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|
SBT 1 CSPCCO => PL 4228/2020 |
Substitutivo |
18/11/2024 |
Eriberto Medeiros |
|
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|
SBT-A 1 CSPCCO => PL 4228/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
12/12/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
|
Altera a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para incluir a defesa do meio ambiente e o combate a queimadas descontroladas e incêndios florestais entre as atividades-fim da Força Nacional de Segurança Pública – FNSP e permitir o emprego de servidores dos órgãos de controle ambiental dos entes federados na FNSP, e dá outras providências. |
|
|
|
PAR 1 CSPCCO => PL 4228/2020 |
Parecer de Comissão |
12/12/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
|
Altera a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para explicitar a defesa do meio ambiente e o combate a queimadas e incêndios entre as atividades-fim da Força Nacional de Segurança Pública – FNSP e permitir o uso de servidores dos órgãos de controle ambiental dos entes federados na FNSP, e dá outras providências. |
|
|
|
|
|
|
|
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|
PL 4228/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CMADS => PL 4228/2020 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
07/12/2022 |
Liderança do Partido dos Trabalhadores |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão |
|
|
|
RPD 2 CMADS => PL 4228/2020 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
14/12/2022 |
Liderança do Partido dos Trabalhadores |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4228/2020 |
|
|
|
RPD 3 CMADS => PL 4228/2020 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
14/12/2022 |
Liderança do Partido dos Trabalhadores |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4228/2020 |
|
|
|
RPD 4 CMADS => PL 4228/2020 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
14/12/2022 |
Leônidas Cristino |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4228/2020 |
|
|
|
RPD 5 CMADS => PL 4228/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/12/2022 |
Liderança do Partido dos Trabalhadores |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4228/2020 |
|
|
|
RPD 6 CMADS => PL 4228/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
14/12/2022 |
Liderança do Partido dos Trabalhadores |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4228/2020 |
|
|
|
RPD 7 CMADS => PL 4228/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
14/12/2022 |
Liderança do Partido dos Trabalhadores |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4228/2020 |
|
|
|
RPD 8 CMADS => PL 4228/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
14/12/2022 |
Liderança do Partido dos Trabalhadores |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4228/2020 |
|
|
|
RPD 9 CMADS => PL 4228/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/06/2024 |
Covatti Filho |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4228/2020 |
|
|
|
RPD 10 CMADS => PL 4228/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
19/06/2024 |
Zé Trovão |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4228/2020 |
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