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PL 4222/2020
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14854/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Bismarck - PDT/CE 14/08/2020
Ementa
Denomina “Ponte Deputado Ernesto Gurgel Valente” a ponte sobre o Rio Jaguaribe, na BR-304, ao lado da Ponte Juscelino Kubitschek, no Município de Aracati, no Estado do Ceará.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/12/2020 Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14854/2024. DOU 10/05/2024 PÁG 01 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/08/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 4222/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Denomina “Ponte Deputado Ernesto Gurgel Valente” a ponte sobre o Rio Jaguaribe, na BR-304, ao lado da Ponte Juscelino Kubitschek, no Município de Aracati, no Estado do Ceará".
17/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
18/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/20 PÅG 815.
10/02/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
17/03/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE)
18/03/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/03/2021)
06/04/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/03/2021 a 06/04/2021 19:25:00). Não foram apresentadas emendas.
09/08/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Leônidas Cristino  (PDT/CE).
• Parecer do Relator, Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE), pela aprovação.
17/08/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
• Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Leônidas Cristino
• Aprovado o Parecer.
19/08/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.
19/08/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
20/08/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
20/08/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 21/08/2021, Letra A.
03/09/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designada Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE)
06/09/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2021)
16/09/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/09/2021 a 16/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
05/10/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Luizianne Lins  (PT/CE).
• Parecer da Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE), pela aprovação.
09/11/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pela Deputada Luizianne Lins  (PT/CE), pela aprovação.
23/11/2021 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
14/12/2021 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Vista ao Deputado Pastor Eurico.
• Lido o Parecer pela Dep. Benedita da Silva
16/12/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo de Vista Encerrado
27/04/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• A Relatora, Dep. Luizianne Lins, deixou de ser membro da Comissão
20/05/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
25/05/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCULT, pela Deputada Jandira Feghali  (PCdoB/RJ).
• Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação.
01/06/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CCULT, pela Deputada Jandira Feghali  (PCdoB/RJ).
08/06/2022 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Discutiram a Matéria: Dep. Marcelo Calero (PSD-RJ) e Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE).
• Aprovado o Parecer.
09/06/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.
09/06/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 10/06/2022, Letra B.
10/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
21/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
22/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/06/2022)
29/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/06/2022 a 29/06/2022). Não foram apresentadas emendas.
04/08/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS).
• Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
07/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
• Proferido o Parecer.
• Aprovado o Parecer.
14/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
14/12/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 15/12/2022 PAG 640, Letra C.
15/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 16/12/2022).
03/02/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/02/2023 12:31:00. Não foram apresentados recursos.
23/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 20/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
24/03/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
27/03/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designada Relatora da Redação Final, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
• Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
11/04/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Aprovada a Redação Final.
10/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  42/2023/PS-GSE.
18/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido Ofício nº  313/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 4222/2020.
09/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 14854/2024. DOU 10/05/2024 PÁG 01 COL 02.
14/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do DOC n. 453/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que: "Comunica restituição do autógrafo da Lei 14.854, de 09 de maio de 2024,  sancionada (Of 400/2024-SF)".