PL 4219/2020

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Bacelar - PODE/BA, Paulo Teixeira - PT/SP, Maria do Rosário - PT/RS, Erika Kokay - PT/DF, Margarida Salomão - PT/MG, Jandira Feghali - PCdoB/RJ, Lídice da Mata - PSB/BA

14/08/2020

Ementa

Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural e de serviços relacionados aos festejos de Carnaval e de São João, no ano de 2021, em virtude da pandemia do novo coronavírus.

Indexação

União, repasse, recursos, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, medida de emergência, atividade cultural, carnaval, festa junina, renda mensal, trabalhador, subsídio, Centro cultural, microempresa, pequena empresa, sociedade cooperativa, setor cultural, Economia solidária.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

15/04/2021

Às Comissões de Turismo; Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/06/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (8)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (10)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/08/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4219/2020, pelo Deputado Bacelar (PODE/BA), que "Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural e de serviços relacionados aos festejos de Carnaval e de São João, no ano de 2021, em virtude da pandemia do novo coronavírus".

19/10/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2587/2020, pelo Deputado Bacelar (PODE/BA) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 4219/2020".

04/11/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2669/2020, pelos Deputados Lídice da Mata (PSB/BA) e Bacelar PODE, que "Requeiro, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a co-autoria ao PL 4219/2020. ".

04/11/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 2.587/2020, conforme despacho do seguinte teor; "Defiro. Publique-se."

18/11/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferiro o Requerimento n. 2.669/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

05/02/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 63/2021, pelo Deputado Bacelar (PODE/BA), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.219 de 2020 ao Projeto de Lei n° 5.638 de 2020".

09/02/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 63/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 63/2021, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

15/04/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

16/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/21 PÅG 375

19/04/2021

Comissão de Turismo (CTUR)

•

Recebimento pela CTUR.

•

Designado Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG)

20/04/2021

Comissão de Turismo (CTUR)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2021)

04/05/2021

Comissão de Turismo (CTUR)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2021 a 04/05/2021). Não foram apresentadas emendas.

27/05/2021

Comissão de Turismo (CTUR)

•

Apresentação do Requerimento n. 42/2021, pelo Deputado Igor Timo (PODE/MG), que "Requer realização de Audiência Pública para debater sobre o PL nº 4.219/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural e de serviços relacionados aos festejos de Carnaval e de São João, no ano de 2021, em virtude da pandemia do novo coronavírus".

08/06/2021

Comissão de Turismo (CTUR)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Igor Timo (PODE/MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG), pela aprovação.

10/06/2021

Comissão de Turismo (CTUR)

•

Aprovado requerimento n. 42/2021 do Sr. Igor Timo que requer realização de Audiência Pública para debater sobre o PL nº 4.219/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural e de serviços relacionados aos festejos de Carnaval e de São João, no ano de 2021, em virtude da pandemia do novo coronavírus.

10/06/2021

Comissão de Turismo (CTUR) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

11/06/2021

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Requerimento n. 55/2021, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que "Requer realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Turismo para debater sobre o PL nº 4.219/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural e de serviços relacionados aos festejos de Carnaval e de São João, no ano de 2021, em virtude da pandemia do novo coronavírus".

15/06/2021

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Aprovado requerimento n. 55/2021 da Sra. Alice Portugal que requer realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Turismo para debater sobre o PL nº 4.219/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural e de serviços relacionados aos festejos de Carnaval e de São João, no ano de 2021, em virtude da pandemia do novo coronavírus.

17/06/2021

Comissão de Turismo (CTUR) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Discutiu a Matéria o Dep. Marx Beltrão (PSD-AL).

•

Aprovado o Parecer.

17/06/2021

Comissão de Turismo (CTUR)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTUR, pela Comissão de Turismo.

17/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

17/06/2021

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Recebimento pela CCULT.

17/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 18/06/21 PAG 547, Letra A.

24/06/2021

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE)

25/06/2021

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/06/2021)

07/07/2021

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/06/2021 a 07/07/2021). Não foram apresentadas emendas.

12/07/2021

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Requerimento n. 61/2021, pelo Deputado Túlio Gadêlha (PDT/PE), que "Requer a realização da Audiência Pública para debater o teor do PL 4219/2020 que se refere à ações emergenciais destinadas ao setor cultural e de serviços relacionados aos festejos de carnaval e de São João em virtude da pandemia do novo coronavírus".

•

Apresentação do Requerimento n. 62/2021, pelo Deputado Túlio Gadêlha (PDT/PE), que "Requer a realização da Audiência Pública para debater o teor do PL 4219/2020 que se refere à ações emergenciais destinadas ao setor cultural e de serviços relacionados aos festejos de carnaval e de São João em virtude da pandemia do novo coronavírus".

13/07/2021

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Aprovado requerimento n. 61/2021 do Sr. Túlio Gadêlha que requer a realização da Audiência Pública para debater o teor do PL 4219/2020 que se refere à ações emergenciais destinadas ao setor cultural e de serviços relacionados aos festejos de carnaval e de São João em virtude da pandemia do novo coronavírus.

03/08/2021

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Aprovado requerimento n. 62/2021 do Sr. Túlio Gadêlha que requer a realização da Audiência Pública para debater o teor do PL 4219/2020 que se refere à ações emergenciais destinadas ao setor cultural e de serviços relacionados aos festejos de carnaval e de São João em virtude da pandemia do novo coronavírus.

15/10/2021

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Túlio Gadêlha (PDT/PE).

•

Parecer do Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE), pela aprovação, com emendas.

19/10/2021

Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Aprovado o Parecer.

20/10/2021

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.

20/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

21/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

21/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 22/10/21 PAG 691, Letra B.

28/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG)

29/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/11/2021)

10/11/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2021 a 10/11/2021). Não foram apresentadas emendas.

27/04/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Igor Timo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

12/12/2022

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 1601/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade das proposições relativas à COVID-19".

16/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no Requerimento n. 1601/2022, conforme o seguinte teor: "Preliminarmente, declaro prejudicado o pedido de declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei n. 3.605/2020, nos termos do art. 164, I, do RICD, uma vez que a proposição encontra-se arquivada. Quanto as demais proposições, defiro parcialmente o Requerimento n. 1.601/2022. Assim, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), declaro prejudicadas as seguintes proposições: Projetos de Lei n. 714/2020, n. 760/2020, n. 796/2020, n. 815/2020, n. 829/2020, n. 952/2020, n. 895/2020, n. 925/2020, n. 933/2020, n. 950/2020, n. 947/2020, n. 1.156/2020, n. 1.149/2020, n. 1.296/2020, n. 1.313/2020, n. 1.406/2020, n. 1.411/2020, n. 1.388/2020, n. 1.415/2020, n. 1.417/2020, n. 1.445/2020, n. 1.471/2020, n.1.465/2020, n. 1.533/2020, n. 1.512/2020, n. 1.506/2020, n. 1.565/2020, n. 1.607/2020, n. 1.657/2020, n. 1.721/2020, n. 1.715/2020, n. 1.843/2020, n. 1.818/2020, n. 1.925/2020, n. 1.917/2020, n. 1.952/2020, n. 2.082/2020; n. 2.103/2020, n. 2.086/2020, n. 2.128/2020, n. 2.184/2020, n. 2.266/2020, n. 2.380/2020, n. 2.343/2020, n. 2.416/2020, n. 2.411/2020, n. 2.422/2020, n. 2.504/2020, n. 2.519/2020, n. 2.520/2020, n. 2.607/2020, n. 2.624/2020, n. 2.659/2020, n. 2.653/2020, n. 2.732/2020, n. 2.752/2020, n. 2.817/2020, n. 2.912/2020, n. 2.886/2020, n. 2.889/2020, n. 3.045/2020, n. 3.013/2020, n. 3.141/2020, n. 3.142/2020, n. 3.131/2020, n. 3.206/2020, n. 3.353/2020, n. 3.354/2020, n. 3.410/2020, n. 3.437/2020, n. 3.454/2020, n. 3.653/2020, n. 3.668/2020, n. 3.665/2020, n. 3.710/2020, n. 3.725/2020, n. 3.753/2020, n. 3.766/2020, n. 3.799/2020, n. 4.017/2020, n. 4.054/2020, n. 4.070/2020, n. 4.187/2020, n. 4.219/2020, n. 4.305/2020, n. 3.229/2020, n. 3.289/2020, n. 4.885/2020, n. 4.528/2020, n. 5.345/2020, n. 129/2021, n. 601/2021, n. 647/2021, n. 778/2021, n. 971/2021, n. 1.027/2021, n. 1.039/2021, n. 1.139/2021, n. 1.162/2021, n. 1.187/2021, n. 1.237/2021, n. 1.291/2021, n. 1.318/2021, n. 1.693/2021, n. 1.875/2021, n. 3.884/2020, n. 2.102/2021, n. 2.289/2021, n. 2.597/2021 n. 2.870/2021, n. 1.585/2021, n. 3.139/2021, n. 3.617/2021 e n. 183/2022; Projetos de Lei Complementar n. 75/2020, n. 85/2020, n. 90/2020, n. 107/2020, n. 115/2020, n. 128/2020, n. 130/2020, n. 142/2020, n. 151/2020, n. 157/2020, n. 159/2020, n. 161/2020, n. 172/2020, n. 48/2021 e n. 63/2021; e Projetos de Decreto Legislativo n. 566/2020 e n. 81/2021.

Outrossim, declaro, de ofício, prejudicados, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, os Projetos de Lei n. 1.387/2020, n. 2.705/2020, n. 2.805/2020, n. 2.931/2020, n. 3.148/2020, n. 3.431/2020, n. 3.587/2020, n. 5.437/2020, n. 1.380/2021 e n. 1.488/2021.
Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquivem-se.

Em decorrência:

Apense-se o Projeto de Lei n. 1.657/2021 ao Projeto de Lei n. 4.085/2020. Submeta-se o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 4.085/2020 à apreciação do Plenário, ao regime de urgência (art. 155, RICD) e ao exame das Comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);

Apense-se o Projeto de Lei n. 3.146/2020 ao Projeto de Lei n. 1.015/2020. Submeta-se o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 1.015/2020 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);

Submeta-se o Projeto de Lei n. 1.541/2021 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);

Apense-se o Projeto de Lei n. 3.719/2020 ao Projeto de Lei n. 3.140/2020. Submeta-se o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 3.140/2020 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);

Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.085/2020: CTRAB, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência (art. 155, RICD)].

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.015/2020: CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, RICD)].

ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.541/2021: CVT e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, RICD)].

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.140/2020: CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, RICD)]."

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 18/05/2023)

01/06/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 01/06/2023. Não foram apresentados recursos.

•

Arquivado

13/06/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. nº 53/2023 - COPER.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4219/2020 Emendas apresentadas

PL 4219/2020 Histórico de Despachos

Data

Despacho

15/04/2021

PL 4219/2020 Pareceres apresentados

Comissão de Cultura (CCULT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCULT => PL 4219/2020

Parecer do Relator

15/10/2021

Túlio Gadêlha

Parecer do Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE), pela aprovação, com emendas.

PAR 1 CCULT => PL 4219/2020

Parecer de Comissão

20/10/2021

Comissão de Cultura

Parecer adotado pela CCULT

Comissão de Turismo (CTUR)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTUR => PL 4219/2020

Parecer do Relator

08/06/2021

Igor Timo

Parecer do Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG), pela aprovação.

PAR 1 CTUR => PL 4219/2020

Parecer de Comissão

17/06/2021

Comissão de Turismo

Parecer da Comissão de Turismo ao PL 4219/2020

PL 4219/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Cultura (CCULT)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 55/2021 CCULT

Requerimento

11/06/2021

Alice Portugal

Requer realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Turismo para debater sobre o PL nº 4.219/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural e de serviços relacionados aos festejos de Carnaval e de São João, no ano de 2021, em virtude da pandemia do novo coronavírus.

REQ 61/2021 CCULT

Requerimento

12/07/2021

Túlio Gadêlha

Requer a realização da Audiência Pública para debater o teor do PL 4219/2020 que se refere à ações emergenciais destinadas ao setor cultural e de serviços relacionados aos festejos de carnaval e de São João em virtude da pandemia do novo coronavírus.

REQ 62/2021 CCULT

Requerimento

12/07/2021

Túlio Gadêlha

Comissão de Turismo (CTUR)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 42/2021 CTUR

Requerimento

27/05/2021

Igor Timo

Requer realização de Audiência Pública para debater sobre o PL nº 4.219/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural e de serviços relacionados aos festejos de Carnaval e de São João, no ano de 2021, em virtude da pandemia do novo coronavírus.

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 2587/2020

Requerimento

19/10/2020

Bacelar

Requer coautoria do Projeto de Lei nº 4219/2020.

REQ 2669/2020

Requerimento

04/11/2020

Lídice da Mata

Requeiro, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a co-autoria ao PL 4219/2020.

REQ 63/2021

Requerimento de Apensação

05/02/2021

Bacelar

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.219 de 2020 ao Projeto de Lei n° 5.638 de 2020.

REQ 1601/2022

Requerimento de Prejudicialidade

12/12/2022

Luiz Lima

Requer a declaração de prejudicialidade das proposições relativas à COVID-19.