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PDL 371/2020
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jerônimo Goergen - PP/RS 14/08/2020
Ementa
Susta os efeitos da Resolução nº 824, de 13 de agosto de 2020, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, que altera o percentual de mistura obrigatória do biodiesel ao diesel A, no período entre os dias 01 de setembro e 31 de outubro de 2020.
Indexação
Sustação, Resolução,  Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), redução, percentual, biodiesel, Óleo diesel.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/08/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PDL n. 271/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.206/2020, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/08/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 371/2020, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), que "Susta os efeitos da Resolução nº 824, de 13 de agosto de 2020, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, que altera o percentual de mistura obrigatória do biodiesel ao diesel A, no período entre os dias 01 de setembro e 31 de outubro de 2020".
20/08/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2206/2020, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), que "Requer a retirada de tramitação de proposição. ".
26/08/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PDL n. 271/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.206/2020, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
30/03/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/03/21 PÅG 223.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDL 371/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2206/2020 Requerimento de Retirada de Proposição 20/08/2020 Jerônimo Goergen Requer a retirada de tramitação de proposição.