DVT 2 => PL 3968/1997

Declaração de Voto

Acessória de:

PL 3968/1997

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcelo Moraes - PTB/RS

13/08/2020

Ementa

REQ 1971/2020 – requerimento de urgência ao PL 3968/1997 que isenta os órgãos públicos e entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais e litero-musicais em eventos por eles promovidos, pelos motivos abaixo indicados.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/08/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Marcelo Moraes (PTB/RS).

Tramitação

Data

Andamento

13/08/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Marcelo Moraes (PTB/RS).