Imprimir

PL 5056/1985
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
JUAREZ BATISTA - PMDB/MG 19/03/1985
Ementa
PERMITE A EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR EM ESTANCIAS CLIMATICAS, HIDROMINERAIS OU BALNEARIAS E EM CIDADES CONSIDERADAS TURISTICAS PELO CONSELHO NACIONAL DE TURISMO.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS, AUTORIZAÇÃO, JOGO DE AZAR, CASSINO, ESTANCIA HIDROMINERAL, BALNEARIO, CIDADE, TURISMO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, EDUCAÇÃO, ESPORTE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/02/1987 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0961 COL 01
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/03/1985 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JUAREZ BATISTA. DCN10 08 03 85 PAG 0556 COL 02.
19/03/1985 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 20 03 85 PAG 1323 COL 01.
19/03/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ANEXADO AO PL. 2475/83, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.
01/02/1987 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0961 COL 01