EMP 11 => PL 6229/2005

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 6229/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alceu Moreira - MDB/RS e outros

13/08/2020

Ementa

“Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, para incluir disposições para que o produtor rural possa requerer recuperação judicial no regime jurídico empresarial, além de incluir disposições a respeito do Plano Especial de Recuperação Judicial para produtores rurais com dívidas de até R$ 4.800.000,00 e dá outras providências”

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/08/2020

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 10 PLEN, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/08/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 10 PLEN, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS) e outros.

13/08/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.