DVT 8 => MPV 983/2020

Declaração de Voto

Acessória de:

MPV 983/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luizianne Lins - PT/CE

12/08/2020

Ementa

QUE Dispõe sobre o uso das assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos; e altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

17/08/2020

Publique-se..

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/08/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

17/08/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se..

17/08/2020

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 18/08/2020

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

DVT 8 => MPV 983/2020 Histórico de Despachos

Data

Despacho

17/08/2020

Publique-se..