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PL 4195/2020
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 12/08/2020
Ementa
Acrescenta os seguintes §§ 11º, 12º e 13º ao art. 8º da Lei nº 10.925 de 23 de julho de 2004, de modo a dispor sobre a interpretação a ser aplicada para o aproveitamento de PIS/Cofins sobre beneficiamento da soja exportada entre os anos de 2006 a 2013.
Indexação
Alteração, Legislação Tributária Federal, critério, conceito, produção agrícola, secagem, grão, Consumo humano, finalidade, Empresa cerealista, Cooperativa de produção, soja, aproveitamento, Crédito presumido, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS-Pasep-Importação), Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), benefício fiscal, tributação
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/08/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4195/2020, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Acrescenta os seguintes §§ 11º, 12º e 13º ao art. 8º da Lei nº 10.925 de 23 de julho de 2004, de modo a dispor sobre a interpretação a ser aplicada para o aproveitamento de PIS/Cofins sobre beneficiamento da soja exportada entre os anos de 2006 a 2013".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/08/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4195/2020, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Acrescenta os seguintes §§ 11º, 12º e 13º ao art. 8º da Lei nº 10.925 de 23 de julho de 2004, de modo a dispor sobre a interpretação a ser aplicada para o aproveitamento de PIS/Cofins sobre beneficiamento da soja exportada entre os anos de 2006 a 2013".
14/08/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2151/2020, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.195/2020, ao Projeto de Lei nº 4.105/2020".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4195/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2151/2020 Requerimento de Apensação 14/08/2020 Pompeo de Mattos Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.195/2020, ao Projeto de Lei nº 4.105/2020.