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PL 4188/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Deliberação no Plenário (PLEN) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Cezinha de Madureira - PSD/SP |
12/08/2020 |
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Ementa |
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Dispõe sobre as Garantias e Direitos Fundamentais ao Livre Exercício da Crença e dos Cultos Religiosos, estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil. |
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Indexação |
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Regulamentação, Constituição Federal (1988), inviolabilidade, Liberdade de culto, culto religioso, Liberdade de crença, crença religiosa, Assistência religiosa, proteção, Templo religioso, organização religiosa, ensino religioso, escola pública, ensino fundamental. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/05/2022 |
Deferido o Requerimento n. 740/2022, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 740/2022, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, desapense-se o Projeto de Lei n. 4.188/2020 do Projeto de Lei 4.356/2016.Em consequência, submeta-se o Projeto de Lei n. 4.188/2020 à apreciação conclusiva pelas Comissões, ao regime ordinário e à análise das Comissões de Educação, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD) e de Constituição, Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54, RICD).Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 4.188/2020: CE, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação ordinário (Art. 151, III, RICD).]” |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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26/03/2024 |
Plenário (PLEN)
Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (35) |
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Destaques (2) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (7) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Comissão de Educação (CE) |
- |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/08/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4188/2020, pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), que: "Dispõe sobre as Garantias e Direitos Fundamentais ao Livre Exercício da Crença e dos Cultos Religiosos, estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil". |
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15/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se à(ao) PL-4356/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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16/12/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/12/20 PÅG 686. |
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15/12/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) n. 2831/2021, pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP) e outros, que "Requer urgência para a apreciação do Projeto de lei nº 4188/2020". |
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07/04/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 518/2022, pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP) e outros, que "Requer urgência para a apreciação do Projeto de lei nº 4188/2020". |
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11/05/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 740/2022, pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 4188, de 2020 do Projeto de Lei nº 4356, de 2016". |
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• |
Deferido o Requerimento n. 740/2022, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 740/2022, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, desapense-se o Projeto de Lei n. 4.188/2020 do Projeto de Lei 4.356/2016.Em consequência, submeta-se o Projeto de Lei n. 4.188/2020 à apreciação conclusiva pelas Comissões, ao regime ordinário e à análise das Comissões de Educação, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD) e de Constituição, Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54, RICD).Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 4.188/2020: CE, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação ordinário (Art. 151, III, RICD).]” |
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11/05/2022 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado requerimento n. 518/2022 do Sr. Cezinha de Madureira que requer urgência para a apreciação do Projeto de lei nº 4188/2020. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 518/2022. |
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12/05/2022 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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17/05/2022 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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18/05/2022 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Abílio Santana (PSC-BA) |
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18/05/2022 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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19/05/2022 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Retirada de Pauta n. 11 PLEN, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG). |
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19/05/2022 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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24/05/2022 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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25/05/2022 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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26/05/2022 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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30/11/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Abílio Santana (PSC/BA). |
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13/12/2022 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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14/12/2022 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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15/12/2022 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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20/12/2022 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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21/12/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Abílio Santana (PSC/BA). |
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21/12/2022 |
Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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22/12/2022 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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26/03/2024 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4188/2020 Destaques apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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|
Nº do Destaque |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
DTQ 1 => PL 4188/2020 |
13/12/2022 |
Reginaldo Lopes |
|
Destaque de Emenda - PL 4188/2020 |
|
|
|
DTQ 2 => PL 4188/2020 |
13/12/2022 |
Reginaldo Lopes |
|
Destaque de Emenda - PL 4188/2020 |
|
|
|
DTQ 3 => PL 4188/2020 |
13/12/2022 |
Reginaldo Lopes |
|
Destaque de Emenda - PL 4188/2020 |
|
|
|
DTQ 4 => PL 4188/2020 |
14/12/2022 |
Reginaldo Lopes |
|
Destaque para Votação em Separado - PL 4188/2020 |
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DTQ 5 => PL 4188/2020 |
14/12/2022 |
Reginaldo Lopes |
|
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DTQ 6 => PL 4188/2020 |
15/12/2022 |
Renildo Calheiros |
|
Destaque para Votação em Separado - PL 4188/2020 |
|
|
|
DTQ 7 => PL 4188/2020 |
20/12/2022 |
Tiago Mitraud |
|
Destaque para Votação em Separado - PL 4188/2020 |
|
|
|
DTQ 8 => PL 4188/2020 |
20/12/2022 |
Reginaldo Lopes |
|
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|
PL 4188/2020 Emendas apresentadas |
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PL 4188/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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|
15/12/2020 |
Apense-se à(ao) PL-4356/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
11/05/2022 |
Deferido o Requerimento n. 740/2022, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 740/2022, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, desapense-se o Projeto de Lei n. 4.188/2020 do Projeto de Lei 4.356/2016.Em consequência, submeta-se o Projeto de Lei n. 4.188/2020 à apreciação conclusiva pelas Comissões, ao regime ordinário e à análise das Comissões de Educação, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD) e de Constituição, Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54, RICD).Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 4.188/2020: CE, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação ordinário (Art. 151, III, RICD).]” |
|
|
|
|
|
PL 4188/2020 Pareceres apresentados |
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRLP 1 => PL 4188/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
30/11/2022 |
Abílio Santana |
|
Dispõe sobre as garantias e direitos fundamentais ao livre exercício da crença e dos cultos religiosos, estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil. |
|
|
|
PRLP 2 => PL 4188/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
21/12/2022 |
Abílio Santana |
|
Dispõe sobre as garantias e direitos fundamentais ao livre exercício da crença e dos cultos religiosos, estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil. |
|
|
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|
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|
PL 4188/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2831/2021 |
Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) |
15/12/2021 |
Cezinha de Madureira |
|
Requer urgência para a apreciação do Projeto de lei nº 4188/2020. |
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REQ 518/2022 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
07/04/2022 |
Cezinha de Madureira |
|
Requer urgência para a apreciação do Projeto de lei nº 4188/2020. |
|
|
|
REQ 740/2022 |
Requerimento de Desapensação |
11/05/2022 |
Cezinha de Madureira |
|
Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 4188, de 2020 do Projeto de Lei nº 4356, de 2016. |
|
|
|
RPD 1 => PL 4188/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/05/2022 |
Sâmia Bomfim |
|
Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4188/2020 |
|
|
|
RPD 2 => PL 4188/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
17/05/2022 |
Sâmia Bomfim |
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 4188/2020 |
|
|
|
RPD 3 => PL 4188/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
17/05/2022 |
Tiago Mitraud |
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 4188/2020 |
|
|
|
RPD 4 => PL 4188/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/05/2022 |
Tiago Mitraud |
|
Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4188/2020 |
|
|
|
RPD 5 => PL 4188/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
18/05/2022 |
Tiago Mitraud |
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 4188/2020 |
|
|
|
RPD 6 => PL 4188/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
18/05/2022 |
Tiago Mitraud |
|
Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4188/2020 |
|
|
|
RPD 7 => PL 4188/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
18/05/2022 |
Sâmia Bomfim |
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 4188/2020 |
|
|
|
RPD 8 => PL 4188/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
18/05/2022 |
Sâmia Bomfim |
|
Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4188/2020 |
|
|
|
RPD 9 => PL 4188/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
19/05/2022 |
Sâmia Bomfim |
|
Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4188/2020 |
|
|
|
RPD 10 => PL 4188/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
19/05/2022 |
Sâmia Bomfim |
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 4188/2020 |
|
|
|
RPD 11 => PL 4188/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
19/05/2022 |
Tiago Mitraud |
|
Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4188/2020 |
|
|
|
RPD 12 => PL 4188/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
19/05/2022 |
Tiago Mitraud |
|
Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4188/2020 |
|
|
|
RPD 13 => PL 4188/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
24/05/2022 |
Sâmia Bomfim |
|
Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4188/2020 |
|
|
|
RPD 14 => PL 4188/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
24/05/2022 |
Sâmia Bomfim |
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 4188/2020 |
|
|
|
RPD 15 => PL 4188/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
24/05/2022 |
Sâmia Bomfim |
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 4188/2020 |
|
|
|
RPD 16 => PL 4188/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
24/05/2022 |
Tiago Mitraud |
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 4188/2020 |
|
|
|
RPD 17 => PL 4188/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
24/05/2022 |
Tiago Mitraud |
|
Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4188/2020 |
|
|
|
RPD 18 => PL 4188/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/05/2022 |
Sâmia Bomfim |
|
Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4188/2020 |
|
|
|
RPD 19 => PL 4188/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
25/05/2022 |
Sâmia Bomfim |
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 4188/2020 |
|
|
|
RPD 20 => PL 4188/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
25/05/2022 |
Tiago Mitraud |
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 4188/2020 |
|
|
|
RPD 21 => PL 4188/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/05/2022 |
Tiago Mitraud |
|
Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4188/2020 |
|
|
|
RPD 22 => PL 4188/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
26/05/2022 |
Tiago Mitraud |
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 4188/2020 |
|
|
|
RPD 23 => PL 4188/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/05/2022 |
Tiago Mitraud |
|
Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4188/2020 |
|
|
|
RPD 24 => PL 4188/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
26/05/2022 |
Sâmia Bomfim |
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 4188/2020 |
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RPD 25 => PL 4188/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/05/2022 |
Sâmia Bomfim |
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Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4188/2020 |
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RPD 26 => PL 4188/2020 |
Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião |
14/12/2022 |
Reginaldo Lopes |
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RPD 27 => PL 4188/2020 |
Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião |
20/12/2022 |
Reginaldo Lopes |
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RPD 28 => PL 4188/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
21/12/2022 |
Reginaldo Lopes |
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Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4188/2020 |
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RPD 29 => PL 4188/2020 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
21/12/2022 |
Reginaldo Lopes |
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Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4188/2020 |
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RPD 30 => PL 4188/2020 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
21/12/2022 |
Reginaldo Lopes |
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Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4188/2020 |
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RPD 31 => PL 4188/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/12/2022 |
Reginaldo Lopes |
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Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4188/2020 |
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RPD 32 => PL 4188/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
22/12/2022 |
Reginaldo Lopes |
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 4188/2020 |
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