PL 4172/2020

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3797/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Henrique Fontana - PT/RS, Enio Verri - PT/PR, Maria do Rosário - PT/RS, Professora Rosa Neide - PT/MT, Pedro Uczai - PT/SC, José Airton Félix Cirilo - PT/CE, João Daniel - PT/SE, Erika Kokay - PT/DF, Helder Salomão - PT/ES, Célio Moura - PT/TO, Patrus Ananias - PT/MG, Alencar Santana Braga - PT/SP, Rogério Correia - PT/MG, Zé Carlos - PT/MA, Vicentinho - PT/SP, Beto Faro - PT/PA, Valmir Assunção - PT/BA, Rejane Dias - PT/PI, Benedita da Silva - PT/RJ, Paulo Pimenta - PT/RS e outros

12/08/2020

Ementa

Dispõe sobre a criação de um novo contrato de trabalho em plataformas digitais de transporte individual privado ou de entrega de mercadorias

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

15/12/2020

Apense-se à(ao) PL-3797/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/03/2024

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PL 5069/2019, ao qual esta proposição está apensada.

30/05/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PL 5069/2019, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 4172/2020 (2)

PL 1301/2022; PL 532/2024

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/08/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4172/2020, pelo Deputado Henrique Fontana (PT/RS), que "Dispõe sobre a criação de um novo contrato de trabalho em plataformas digitais de transporte individual privado ou de entrega de mercadorias".

18/08/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2171/2020, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR) e outros, que "Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 4.172, de 2020".

21/08/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 2.171/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".

15/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-3797/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

16/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/12/20 PÅG 663.

10/03/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-3797/2020

•

Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-3797/2020

•

Recebimento pela CDEICS.

27/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1301/2022.

12/03/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-532/2024.

14/03/2024

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

•

Recebimento pela CICS, apensado ao PL-3797/2020

15/03/2024

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

•

Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PL 5069/2019, ao qual esta proposição está apensada.

30/05/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

•

Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PL 5069/2019, ao qual esta proposição está apensada.