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PL 4172/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3797/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Henrique Fontana - PT/RS, Enio Verri - PT/PR, Maria do Rosário - PT/RS, Professora Rosa Neide - PT/MT, Pedro Uczai - PT/SC, José Airton Félix Cirilo - PT/CE, João Daniel - PT/SE, Erika Kokay - PT/DF, Helder Salomão - PT/ES, Célio Moura - PT/TO, Patrus Ananias - PT/MG, Alencar Santana Braga - PT/SP, Rogério Correia - PT/MG, Zé Carlos - PT/MA, Vicentinho - PT/SP, Beto Faro - PT/PA, Valmir Assunção - PT/BA, Rejane Dias - PT/PI, Benedita da Silva - PT/RJ, Paulo Pimenta - PT/RS e outros 12/08/2020
Ementa
Dispõe sobre a criação de um novo contrato de trabalho em plataformas digitais de transporte individual privado ou de entrega de mercadorias
Indexação
Criação, contrato de trabalho, plataforma digital, transporte individual, transporte privado, entrega, mercadoria, normatização. _Alteração, Lei do Seguro-Desemprego, garantia, Seguro-desemprego, trabalhador, empresa, plataforma digital, transporte individual, entrega, mercadoria.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/12/2020 Apense-se à(ao) PL-3797/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/03/2024 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PL 5069/2019, ao qual esta proposição está apensada.
30/05/2025 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PL 5069/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 4172/2020 (2)
PL 1301/2022; PL 532/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/08/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4172/2020, pelo Deputado Henrique Fontana (PT/RS), que "Dispõe sobre a criação de um novo contrato de trabalho em plataformas digitais de transporte individual privado ou de entrega de mercadorias".
18/08/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2171/2020, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR) e outros, que "Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 4.172, de 2020".
21/08/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 2.171/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
15/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3797/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
16/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/12/20 PÅG 663.
10/03/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-3797/2020
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-3797/2020
Recebimento pela CDEICS.
27/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1301/2022.
12/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-532/2024.
14/03/2024 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Recebimento pela CICS, apensado ao PL-3797/2020
15/03/2024 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PL 5069/2019, ao qual esta proposição está apensada.
30/05/2025 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PL 5069/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4172/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/12/2020 Apense-se à(ao) PL-3797/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 4172/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2171/2020 Requerimento 18/08/2020 Enio Verri Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 4.172, de 2020.