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EMP 3 => PL 1622/2020
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 1622/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vitor Hugo - PSL/GO e outros 11/08/2020
Ementa
Altera a Lei 13.979 de 2020, para
dispor sobre a obrigatoriedade da notificação
compulsória e imediata dos diagnósticos de
casos de síndrome respiratória aguda assim
como dos casos suspeitos e confirmados da
COVID-19.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/08/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 3 PLEN, pelo Deputado Vitor Hugo (PSL/GO) e outros.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/08/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 3 PLEN, pelo Deputado Vitor Hugo (PSL/GO) e outros.
11/08/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.