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DVT 1 => MPV 983/2020
Declaração de Voto
Acessória de:
MPV 983/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogério Correia - PT/MG 11/08/2020
Ementa
Votação Nominal do Requerimento de Votação Artigo por Artigo da Medida Provisória 983, de 2020, que dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicação com entes públicos e em questão de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos, DECLARO QUE votei NÃO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/08/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG).
Tramitação
Data Andamento
11/08/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG).